Fim das moratórias no dia 27 de abril expõe fragilidade financeira das famílias afetadas
Lisboa, 24 de abril de 2026 – Com o fim do prazo das moratórias de crédito, criadas na sequência da tempestade Kristin, a DECO PROteste alerta que milhares de famílias terão agora de retomar o pagamento dos seus empréstimos, num momento em que muitas continuam sem ter recuperado totalmente os seus rendimentos.
O decreto-lei que criou esta medida extraordinária até ao dia 27 de abril não prevê qualquer prorrogação para as famílias, o que significa que os contratos entram novamente em fase de pagamento regular. Esta situação ocorre num contexto em que várias empresas ainda não retomaram plenamente a sua atividade, afetando diretamente os rendimentos de muitos agregados familiares, que continuam também a suportar custos associados à reconstrução das suas habitações.
Para a DECO PROteste, este cenário confirma as preocupações já manifestadas no momento da criação da medida: o prazo de três meses revelou-se insuficiente para responder à dimensão dos impactos provocados pela tempestade. Além disso, a moratória implicou custos adicionais para os consumidores, uma vez que os juros continuaram a ser contabilizados durante o período de suspensão, sendo posteriormente incorporados no capital em dívida.
De acordo com dados do Banco de Portugal, foram solicitadas cerca de 7.400 moratórias por famílias e empresas, abrangendo um montante global de 930 milhões de euros. A DECO PROteste estima que esta medida tenha representado um custo adicional próximo dos 7,5 milhões de euros, o equivalente a cerca de 1.000 euros por contrato.
Perante o fim da moratória e a ausência de soluções automáticas para os casos em que persistem dificuldades financeiras, a DECO PROteste recomenda que os consumidores atuem preventivamente.
“É fundamental que as famílias que ainda não conseguiram recuperar a sua situação financeira contactem de imediato o seu banco. Esperar por uma situação de incumprimento só agravará o problema. Existem mecanismos que podem ser acionados para ajustar os encargos à realidade atual de cada agregado”, alerta a organização.
Entre as soluções possíveis, podem estar a renegociação das condições do crédito, a extensão do prazo do contrato ou a reestruturação das prestações, devendo cada caso ser analisado individualmente pelas instituições financeiras.
A DECO PROteste relembra que os bancos têm o dever de avaliar a capacidade financeira dos clientes e apresentar soluções adequadas sempre que se verifique risco de incumprimento, sendo essencial que este contacto seja feito o mais cedo possível.
A organização disponibiliza apoio direto aos consumidores afetados, através da linha telefónica 211 215 656, onde é possível obter esclarecimentos e acompanhamento personalizado.
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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