OMD encontra consenso político sobre prioridades da saúde oral e aponta execução como principal desafio

Lisboa, 10 de abril de 2026 - A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) concluiu esta semana uma ronda de reuniões com vários grupos parlamentares na Assembleia da República, no âmbito da apresentação do "Manifesto para a Saúde Oral em Portugal — Da promessa à execução", tendo sido registado um consenso alargado quanto às fragilidades estruturais da saúde oral e à necessidade urgente de se passar da discussão política à concretização efetiva das medidas já aprovadas

Os encontros com os partidos Iniciativa Liberal, Chega, Partido Socialista, Partido Comunista Português e Partido Social Democrata confirmaram que a saúde oral deixou de ser um tema desconhecido ou marginal na agenda política.

Durante as reuniões, a OMD salientou que o principal desafio já não reside no reconhecimento do problema, amplamente assumido pelos partidos políticos, mas sim na capacidade do Estado para executar as políticas públicas definidas. Foi reconhecido que a Assembleia da República aprovou, nos últimos anos, vários projetos de resolução e iniciativas legislativas na área da saúde oral que não foram postas em prática ou ficaram estagnadas, perpetuando assim as desigualdades no acesso.

A discussão permitiu também esclarecer aspetos técnicos do enquadramento legal atual, nomeadamente da Portaria do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, cujo conteúdo detalhado não era do conhecimento de todos os grupos parlamentares. A entrega do Manifesto e de um relatório técnico aprofundado foi valorizada como um contributo essencial para uma decisão política informada, baseada em dados e evidências.

A OMD alertou para o facto de Portugal viver há demasiado tempo num ciclo de políticas anunciadas sem execução consistente e de ser hoje evidente que o bloqueio estrutural está na operacionalização das medidas, na articulação institucional e na governação dos programas. Os partidos reconheceram que a distância entre a formulação legislativa e a aplicação prática tem comprometido os resultados das políticas de saúde oral, apesar do consenso político existente quanto às prioridades.

Neste contexto, a Ordem reiterou que a saúde oral deve ser tratada como uma verdadeira política de Estado, assente na continuidade, monitorização e responsabilização, e não condicionada por ciclos políticos ou sucessivos adiamentos.

Um dos principais pontos de convergência foi o reconhecimento de que o investimento público realizado, nomeadamente na criação dos gabinetes médicos, só produzirá resultados efetivos com a criação da Carreira Especial de Médico Dentista no SNS. Todos os partidos concordaram que a inexistência de uma carreira profissional limita a fixação de médicos dentistas, perpetua vínculos laborais precários e impede a constituição de equipas clínicas estáveis, comprometendo a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A OMD salientou também que Portugal forma médicos dentistas altamente qualificados, mas continua a perdê-los para outros países, o que representa um desperdício de recursos humanos que poderia ser evitado com soluções estruturais e estáveis, beneficiando a saúde dos portugueses em casos concretos como no tratamento de doenças crónicas.

A OMD continuará a acompanhar este processo e aguarda ainda resposta aos pedidos de reunião dirigidos ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, à ministra da Saúde e ao ministro adjunto e da Reforma do Estado, reforçando a sua disponibilidade para colaborar tecnicamente na fase de execução das reformas.

Em anexo pode consultar o Manifesto para a Saúde Oral, entregue na Assembleia da República, bem como um estudo Políticas de Saúde Oral em Portugal, preparado pela Ordem dos Médicos Dentistas.