· Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) considera que a aprovação do texto final representa um avanço decisivo para a valorização da medicina dentária no serviço público
· Diploma reconhece a autonomia técnico-científica dos médicos dentistas, cria três categorias profissionais e estabelece condições para a progressão, atração e fixação de profissionais no SNS
Lisboa, 17 de julho de 2026 —A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) considera tratar-se de um momento histórico para a profissão e para a saúde oral em Portugal a aprovação do texto final apresentado pela Comissão de Saúde da Assembleia da República relativo à criação da Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Depois de décadas sem um enquadramento profissional no SNS, a criação da carreira representa o reconhecimento da medicina dentária como uma área clínica essencial e estabelece, pela primeira vez, uma estrutura profissional específica para os médicos dentistas que exercem no serviço público.
O texto final define a aplicação da carreira aos médicos dentistas, reconhece a responsabilidade profissional e a autonomia técnico-científica destes profissionais, bem como a sua capacidade para coordenar equipas, serviços e unidades na área da saúde oral. “Este é um passo histórico. Pela primeira vez, a medicina dentária passa a dispor de uma carreira própria no SNS, com reconhecimento da sua diferenciação clínica, científica e profissional”, afirma Miguel Pavão, Bastonário da OMD.
A futura carreira de médico dentista irá estar assente em três categorias de médico dentista – assistente, assessor e assessor sénior – prevendo diferentes níveis de responsabilidade clínica, técnico-científica, de coordenação e de direção. O diploma estabelece igualmente condições de progressão assentes na experiência profissional e na diferenciação dos médicos dentistas. “Não estamos perante um reconhecimento meramente formal. O texto cria uma verdadeira estrutura de carreira, com categorias, progressão e responsabilidades diferenciadas. Este é o caminho necessário para valorizar os médicos dentistas e reforçar a capacidade de resposta do SNS”, salienta o Bastonário.
Para a Ordem, um dos avanços mais relevantes é o reconhecimento da autonomia técnica e científica dos médicos dentistas que irá contribuir para que a medicina dentária deixe de ser tratada como uma área acessória dentro do SNS. “A saúde oral precisa de liderança clínica própria. Reconhecer que os médicos dentistas podem coordenar e dirigir os serviços onde exercem é essencial para construir uma resposta pública mais eficiente, integrada e próxima das necessidades da população”, afirma Miguel Pavão.
A OMD valoriza também a integração dos médicos dentistas que já se encontram a exercer funções no SNS, sem perda de remuneração, antiguidade, tempo de serviço ou outros direitos, bem como o reconhecimento do tempo de serviço anterior para efeitos de progressão na carreira. “Uma carreira só cumprirá verdadeiramente a sua função se permitir atrair médicos dentistas para o SNS e fixá-los nas regiões onde a população mais precisa. Não basta criar uma carreira: é necessário garantir que existem lugares, concursos e condições profissionais para que os médicos dentistas a escolham”, sublinha o Bastonário.
A Ordem alerta que o impacto real desta medida dependerá agora da sua execução. “O verdadeiro sucesso desta lei será medido pela capacidade de colocar mais médicos dentistas no SNS, de os fixar em todo o território e de garantir aos portugueses uma resposta pública de saúde oral mais forte e mais próxima”, conclui o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
A Ordem dos Médicos Dentistas continuará a acompanhar de forma ativa a regulamentação e a implementação da nova carreira, mantendo total disponibilidade para participar e contribuir para que os avanços previstos no diploma se traduzam em medidas concretas, com impacto efetivo na organização dos serviços, na valorização dos profissionais e no acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde oral.
