Lisboa, 04 de março de 2026 – A intensificação do conflito entre o Irão, Israel e os Estados Unidos está a gerar forte instabilidade geopolítica e económica, com impactos que podem refletir-se diretamente no quotidiano dos consumidores, das viagens aéreas aos preços dos combustíveis, passando pelos mercados financeiros.
A DECO PROteste esclarece quais os principais efeitos práticos e recorda os direitos e cuidados a ter num cenário de incerteza.
Viagens aéreas: direitos mantêm-se, mas compensação pode não existir
O agravamento da situação no Médio Oriente tem levado ao encerramento ou restrição de espaços aéreos e aeroportos estratégicos, obrigando várias companhias aéreas a suspender, cancelar ou reencaminhar voos para destinos na região ou com escala nesses territórios.
Perante cancelamentos ou atrasos significativos, os direitos dos passageiros continuam a aplicar-se, mesmo tratando-se de uma situação excecional.
Sempre que o voo parta de um aeroporto da União Europeia, as regras europeias são aplicáveis, independentemente da nacionalidade da companhia aérea. Também se aplicam a voos com destino à União Europeia, desde que operados por companhias sediadas na UE. Se o voo partir de um país terceiro com uma companhia não europeia, o enquadramento legal pode variar, embora o direito ao reembolso em caso de cancelamento possa manter-se.
Em caso de cancelamento, o passageiro tem direito a escolher entre o reembolso do valor pago ou o reencaminhamento para o destino final em condições comparáveis, na primeira oportunidade ou em data posterior da sua conveniência. Mantém-se igualmente o direito à assistência, que pode incluir alimentação, bebidas, comunicações, alojamento e transporte para o local de estadia, quando necessário.
Por se tratar de circunstâncias extraordinárias (não previsíveis nem evitáveis pelas companhias) não é expectável o pagamento de compensação financeira adicional, que em situações normais poderia ir até 600 euros. Ainda assim, nada impede o consumidor de apresentar pedido, uma vez que algumas companhias podem atribuir compensações por razões comerciais.
A DECO PROteste alerta que é essencial guardar todos os comprovativos de despesas adicionais, pois sem faturas não haverá lugar a reembolso.
Viagens organizadas: agência tem dever acrescido de assistência
Quem adquiriu uma viagem organizada através de agência deve contactar diretamente essa entidade. A agência está obrigada a prestar assistência aos viajantes e a encontrar soluções alternativas quando a execução do contrato se torne impossível.
Se a viagem ainda não tiver sido iniciada e não puder realizar-se devido à situação no destino ou na rota prevista, a agência deve informar o consumidor e proceder ao reembolso integral dos montantes pagos. Caso seja proposta a alteração do programa, como a mudança de destino, o consumidor pode aceitar a solução ou rescindir o contrato sem qualquer penalização.
Consumidores no estrangeiro: manter contacto com autoridades
O Ministério dos Negócios Estrangeiros desaconselha viagens para o Médio Oriente ou com passagem por territórios afetados.
Quem se encontre na região deve manter contacto permanente com a companhia aérea e seguir as instruções das autoridades locais. É recomendável efetuar o registo na aplicação Registo Viajante, garantindo que os contactos estão atualizados.
Em caso de emergência, os cidadãos portugueses podem recorrer ao Gabinete de Emergência Consular, que funciona 24 horas por dia, através dos números +351 961 706 472 e +351 217 929 714. Caso não exista representação diplomática nacional no local, é possível solicitar apoio junto das representações de outros Estados-Membros da União Europeia, que têm dever de cooperação.
Combustíveis e energia: risco de subida de preços
O conflito ocorre numa das regiões mais relevantes do mundo na extração e exportação de petróleo e gás natural. A instabilidade, nomeadamente no estreito de Ormuz - principal rota marítima de exportação destas matérias-primas - aumenta o risco de perturbações no abastecimento global.
Após vários meses com o petróleo a oscilar entre os 60 e os 65 dólares por barril, os preços ultrapassaram recentemente os 80 dólares na sequência da escalada militar. O gás natural tem registado comportamento semelhante.
Esta subida tende a repercutir-se nos preços dos combustíveis e pode ter impacto indireto noutros bens e serviços, devido ao aumento dos custos energéticos e de transporte.
A DECO PROteste recomenda que os consumidores evitem comportamentos de antecipação excessiva, comparem preços antes de abastecer e revejam os seus contratos de energia, procurando alternativas mais competitivas se necessário.
Crédito à habitação: possível impacto nas taxas de juro
Outra das consequências esperadas deste contexto poderá sentir-se ao nível das taxas de juro, afetando as famílias com crédito à habitação de taxa variável.
Num cenário de subida da inflação, é expectável pressão sobre as taxas Euribor, que servem de indexante à maioria dos contratos de crédito à habitação em Portugal. Caso se confirme uma tendência de subida, as famílias poderão vir a sentir o aumento das prestações à medida que os contratos forem sendo revistos de acordo com a maturidade do indexante (três, seis ou doze meses).
O impacto dependerá, em grande medida, da duração e intensidade do conflito e da sua influência na evolução da inflação e das decisões de política monetária.
A DECO PROteste considera que este é um momento oportuno para os consumidores analisarem as condições do seu contrato de crédito e avaliarem a possibilidade de renegociar o spread ou outras condições, de forma a mitigar os efeitos de uma eventual subida das taxas.
Mercados financeiros: evitar decisões precipitadas
A escalada do conflito provocou quedas nas bolsas internacionais e aumentou a volatilidade nos mercados financeiros, ao mesmo tempo que impulsionou os preços das matérias-primas energéticas.
Em contextos de elevada incerteza, movimentos bruscos são frequentes. A DECO PROteste alerta os investidores para a importância de evitar decisões impulsivas, como vendas precipitadas em momentos de queda acentuada.
A organização recomenda uma perspetiva de médio e longo prazo, a manutenção de carteiras diversificadas e a procura de informação junto de fontes credíveis antes de qualquer decisão de investimento.
Num cenário de instabilidade geopolítica, conhecer os direitos, manter-se informado e agir em conformidade são os principais instrumentos de proteção do consumidor. A DECO PROteste continuará a acompanhar a evolução da situação e a prestar esclarecimentos sempre que necessário.Parte superior do formulário
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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