Lisboa, 12 de fevereiro de 2026 – Perante a sucessão de fenómenos meteorológicos extremos que têm afetado várias regiões do país, a DECO PROteste alerta que ter um seguro multirriscos-habitação não é garantia automática de indemnização. É essencial confirmar as coberturas contratadas e respeitar os prazos de participação do sinistro, que, na maioria das seguradoras, não ultrapassam os oito dias.
Segundo a análise da organização, muitos consumidores desconhecem os limites, franquias e exclusões aplicáveis a danos provocados por tempestades, inundações ou aluimento de terras. Em caso de sinistro, a falta de informação pode traduzir-se em atrasos, recusas de indemnização ou compensações inferiores ao esperado.
A DECO PROteste recomenda que os consumidores confirmem se o seguro inclui, pelo menos, estas coberturas essenciais:
· Tempestades — danos causados por ventos fortes (habitualmente superiores a 90 ou 100 km/h, consoante a apólice);
· Inundações — resultantes de chuvas torrenciais, transbordamento de cursos de água ou rebentamento de diques e sistemas de esgoto;
· Aluimento de terras — deslizamentos ou derrocadas provocadas por fenómenos naturais;
· Demolição e remoção de escombros;
· Privação temporária do uso da habitação, que pode assegurar alojamento alternativo.
Importa ainda verificar os limites máximos de indemnização e as franquias aplicáveis, que podem diferir das restantes coberturas e reduzir o montante a receber.
O principal alerta da DECO PROteste prende-se com o prazo para participação do sinistro. A maioria das seguradoras fixa um limite máximo de oito dias para comunicar os danos após a ocorrência. Ultrapassado esse prazo, o processo de indemnização pode tornar-se mais difícil e, em alguns casos, a seguradora poderá recusar a responsabilidade. A participação deve ser feita por escrito, idealmente no próprio dia ou no dia seguinte ao sinistro, através dos canais disponibilizados pela seguradora, incluindo formulários online quando existentes.
Como acionar o seguro: checklist essencial
A DECO PROteste recomenda que os consumidores sigam estes passos:
a) Reunir provas
Tirar fotografias e gravar vídeos de todos os danos antes de qualquer limpeza ou reparação.
b) Preservar bens danificados
Não deitar fora objetos afetados antes da peritagem.
c) Guardar faturas
Conservar comprovativos de despesas urgentes (por exemplo, reparações provisórias ou alojamento temporário).
d) Pedir orçamentos
Solicitar, pelo menos, três orçamentos de reparação, se exigido pela seguradora.
e) Contactar a seguradora imediatamente
Formalizar a participação dentro do prazo legal.
Estudo DECO PROteste: diferenças significativas de qualidade e preço
Entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, a DECO PROteste analisou 25 apólices de 13 seguradoras, avaliando nove coberturas essenciais, limites de indemnização e aplicação da regra proporcional. A apólice ok! Casa/DECO Completo, resultante de uma parceria entre a ok! seguros e a DECO PROteste, obteve a melhor pontuação global, destacando-se pela eliminação de alguns limites em determinadas coberturas. Nas chamadas Escolhas Acertadas, a apólice Casa Base, da Allianz, apresentou a melhor relação qualidade/preço em Lisboa, Porto e Faro. Em Lisboa, por exemplo, o prémio anual permite uma poupança de cerca de 80 euros por ano face à média do mercado. No Porto, a apólice do protocolo ok! seguros/DECO PROteste com danos por água, responsabilidade civil e furto ou roubo surge igualmente como uma opção competitiva, com poupanças anuais relevantes.
A organização reforça que comparar propostas pode representar economias anuais significativas e melhor proteção em caso de catástrofe.
Multirriscos não é dispensável
De acordo com dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, cerca de 40% das habitações em Portugal poderão não estar protegidas por seguro multirriscos.
Num contexto de fenómenos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, a DECO PROteste considera que a contratação de um seguro adequado, e o conhecimento das respetivas condições, é uma ferramenta essencial para a proteção financeira das famílias.
No entanto, a DECO PROteste salienta que o problema da proteção das habitações face a grandes catástrofes naturais não se esgota na contratação individual de seguros. É, por exemplo, o caso do risco sísmico em Portugal, que continua a ser manifestamente insuficiente, com uma taxa de adesão reduzida e prémios elevados, o que deixa uma parte significativa do parque habitacional exposto a perdas avultadas. Há vários anos que a organização defende a criação de um fundo nacional para catástrofes naturais, incluindo o risco sísmico, que permita repartir o risco por toda a comunidade segurada, aumentar a base de proteção e garantir maior acessibilidade financeira às famílias.
Num país com histórico sísmico relevante e cada vez mais exposto a fenómenos climáticos extremos, como o que assistimos nos últimos dias, a existência de um mecanismo estruturado de mutualização do risco seria um passo determinante para reforçar a resiliência coletiva. A DECO PROteste considera que este é o momento adequado para retomar este debate e avançar com soluções concretas que protejam eficazmente os consumidores.
Em caso de dúvida, os consumidores podem contactar a linha de apoio da DECO PROteste através do número 211 215 656, disponível nos dias úteis, das 9h às 18h.
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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