Apenas 11,4% dos gestores esperam uma execução ética e transparente do PRR

O Rep.Circle – The Reputation Platform, centro de conhecimento para a reputação corporativa fundado pela Lift, acaba de divulgar os resultados do barómetro ‘Corrupção e Transparência em Portugal’, um estudo desenvolvido em conjunto com a Kepler Forensic Partners, com o objetivo de apurar qual o impacto da corrupção nas empresas portuguesas e qual a perceção dos gestores face à execução do atual Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com este barómetro, que contou com a participação de 123 altos quadros de empresas de referência a operar no mercado nacional, apenas 11,4% dos inquiridos esperam uma intervenção ética, imparcial e transparente do Governo na atribuição dos apoios associados ao PRR – até hoje o maior pacote de ajuda financeira alguma vez concedido pela Comissão Europeia aos seus Estados-membros.

Segundo estes líderes, os obstáculos a uma execução transparente atribuem-se, sobretudo, a uma fiscalização insuficiente (82,1%) e intimamente relacionada com a corrupção na atribuição de fundos (73,1%), bem como a uma burocratização excessiva. Além disso, o presente estudo refere que uma má execução do PRR poderá significar um atraso na implementação de reformas estruturais para o país (74,8%), enquanto nas empresas se receia a perda de competitividade.

Em paralelo com as incertezas associadas à execução do PRR, o barómetro ‘Corrupção e Transparência em Portugal’ retrata a corrupção como uma preocupação premente para a maioria dos líderes empresariais portugueses. De acordo com os dados apresentados, 67,5% dos inquiridos considera que a existência de corrupção é um fenómeno habitual nas empresas portuguesas, surgindo esta essencialmente sob a forma de tráfico de influências. Contudo, o estudo mostra que é fora da esfera corporativa que se encontram os seus principais impulsionadores, neste caso o poder político (69,9%) e as instituições desportivas (64,2%) – perceção que terá sido agravada pelos casos mediáticos mais recentes – ainda que também os grandes grupos empresariais e gestores de topo sejam vistos por 65,04% dos inquiridos como veículos para este fenómeno.

Entre as consequências da corrupção para a economia portuguesa, o favorecimento de grupos de interesse (79,7%) é o fator que mais preocupação gera aos gestores, sendo apontado como o principal obstáculo ao desenvolvimento económico do país, uma vez que promove, segundo os inquiridos, uma distribuição desequilibrada da riqueza, com significativas perdas de competitividade e, consequentemente, de criação de valor. Atrás deste, assinalam-se a perda de competitividade (56,9%) e a concorrência desleal (46,3%).

Já quando questionados sobre os mecanismos legais disponíveis para fazer prova de corrupção, a maioria dos gestores inquiridos (86%) considera-os insuficientes, reiterando a necessidade a alargar o tipo de materiais a considerar no âmbito das investigações a este tipo de fraude. Do lado corporativo parece existir, paralelamente, compromisso na promoção de uma maior transparência, sustentado na criação de departamentos dedicados à gestão e monitorização das matérias ligadas ao compliance (56,9%), assim como na criação de programas orientadores, tais como códigos de conduta (73,2%) ou de whistleblowing (36,59%). Porém, Pedro Espanha da Cunha, Partner da Kepler Forensic Partners, refere que “é preciso olhar para estes números com cautela. Ainda que representem um claro avanço na visão das empresas para uma conduta ética, a verdade é que as conclusões dizem respeito a empresas de maior dimensão e não espelham a total realidade empresarial portuguesa, constituída, maioritariamente, por pequenas e médias empresas. Estas, na maioria dos casos, têm poucos recursos para conseguir avaliar e implementar programas de compliance robustos”.

Outras das principais conclusões do barómetro ‘Corrupção e Transparência em Portugal’ prende-se com a gestão deste problema no dia a dia das empresas, verificando-se que, apesar de conhecerem os canais de denúncia disponíveis, os colaboradores tendem a não reportar situações fraudulentas (46,4%), motivados em grande medida por um sentimento de insegurança (própria) e de impunidade (dos prevaricadores). No mesmo estudo é possível apurar que, ainda que a corrupção seja percecionada como um fenómeno frequente, o facto é que 65% dos inquiridos revela desconhecer casos concretos de corrupção na sua organização. Mais ainda, o desconhecimento surge de forma recorrente nas questões que procuram apurar a abordagem das empresas ao fenómeno: 43,5% dos inquiridos desconhece se a corrupção é corretamente endereçada na empresa; 37,40% desconhece se existe uma comunicação regular de resultados; 26,8% não está a par da existência de auditorias; e 41,5% refere não saber se a política anticorrupção da empresa enquadra especificamente contribuições políticas.

Para Salvador da Cunha, CEO da Lift e fundador do Rep.Circle, a resposta passa por uma comunicação regular e assertiva: “Através dos dados apresentados percebemos que, por maior que seja o compromisso de uma empresa, se esta não gerar as condições necessárias para que os seus colaboradores tomem conhecimento das ferramentas de combate à corrupção ao seu dispor, todo o seu trabalho de promoção da transparência acaba por ser paradoxal, não refletindo a transparência junto dos públicos internos”.

Neste cenário, acrescenta, “torna-se fundamental endereçar o problema em três frentes: em primeiro lugar, incorporar na cultura da organização valores como a confiança, a transparência e a conduta ética; de seguida, importa garantir que todos os intervenientes têm conhecimento das ferramentas disponíveis e que estão criadas as condições para as pôr em prática; por fim, assumir um compromisso de rigor e idoneidade no apuramento dos delitos e respetiva responsabilização – comunicando com clareza as consequências dessa intervenção”.