Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo das Sociedades

Maioria das cotadas portuguesas cumpre o Código de Governo das Sociedades

06 December 2019

78% das determinações do código foram adotadas pelas sociedades emitentes. 84% no caso das empresas cotadas no PSI-20.

De acordo com o Relatório Anual de Monitorização do Código de Governo das Sociedades (CGS) ontem apresentado, 78% das determinações do Código de Governo das Sociedades foram adotadas pelas sociedades emitentes de ações para o mercado de capitais português. 84% no caso das empresas cotadas no PSI-20.

O documento entrou em vigor em janeiro de 2018, é da autoria do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) e sistematiza um conjunto de princípios e recomendações, inspiradas em melhores práticas internacionais, que constituem uma orientação para os órgãos de gestão das sociedades emitentes.

O relatório, que é de adesão voluntária, evidencia uma ampla adoção de políticas de whistleblowing (91%), para efeitos de deteção e prevenção de irregularidades. No mesmo nível de adoção (90%), destaca-se a concentração de poderes nos órgãos de administração, no que diz respeito à definição da estratégia e principais políticas da sociedade. Destaque também para os elevados indicadores relativos à gestão de risco: 72% das sociedades assegura a sua correta identificação, fixação de objetivos e concretização.

Por outro lado, apenas 50% dos órgãos de fiscalização avalia o cumprimento dos planos estratégicos determinados e 48% das sociedades analisadas tem um número de administradores independentes aquém do recomendado, ou seja, não totalizam, pelo menos, um terço dos administradores executivos. A somar a isto, apenas 46% tem estabelecida a prática de avaliação de desempenho dos administradores.

Os indicadores revelados por este relatório demonstram uma evidente adesão das empresas emitentes ao Código e o seu alinhamento com as melhores práticas internacionais de governo societário. Um exercício exigente, que decorre do diálogo constante com as empresas emitentes e o contributo de uma alargada equipa, que constitui um benchmark de grande importância, tanto para os interessados no mercado de capitais, como para o ciclo de revisão do Código, que se fará em momento oportuno.

Pedro Maia, Presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitorização do CGS 2018

A elaboração do documento compreendeu a análise dos relatórios de trinta e duas sociedades emitentes e um constante diálogo entre as partes, fundamental para o esclarecimento das 117 subrecomendações que foram produzidas para efeitos de monitorização das 60 recomendações originais do Código.

O Código de Governo das Sociedades, bem como o Relatório agora apresentando decorrem de um protocolo estabelecido entre a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e o IPCG, que assinalou a transição das matérias de governo societário para um modelo de autorregulação, que compreendeu a constituição do já referido código e de um processo de monitorização da sua implementação, no qual se inclui o relatório.

Principais conclusões:

O Relatório demonstra que houve uma adoção generalizada do código por parte das empresas emitentes. O grau médio de acolhimento do CGS 2018 ascendeu a 78%, percentagem que atinge os 84% no caso das emitentes do PSI20;
91% das empresas emitentes demonstraram adotar políticas de whitleblowing, para detetar e prevenir irregularidades, por um lado, e proteger a identidade do whitleblower, por outro;
90% dos órgãos de administração não delega poderes no que respeita à definição da estratégia das principais políticas da sociedade. O mesmo em relação à organização e coordenação da estrutura empresarial. Um indicador em linha com a recomendação do Código;
A maioria das empresas emitentes cumpre o recomendado no CGS no que diz respeito à gestão de risco: 72% procede à fixação de objetivos, todas zelam pela sua concretização e 97% dispõe de procedimentos de monitorização e acompanhamento;
61% das empresas emitentes têm um número de administradores executivos superior ao de administradores não executivos, tal como determina o CGS;
48% das empresas analisadas tem um número de administradores independentes aquém do recomendado, ou seja, não totalizam pelo menos um terço dos administradores não executivos;
A avaliação de desempenho dos administradores é uma prática implementada em 46% das empresas analisadas;
60% das empresas emitentes escrutinam os negócios celebrados com partes relacionadas, através do órgão de administração. 48% fazem-no recorrendo ao órgão de fiscalização. No entanto, apenas 28% das administrações comunica estes negócios ao órgão de fiscalização, numa base semestral, como determina o Código;
Apenas uma minoria das empresas 28% tem definido o âmbito e o valor mínimo dos negócios com partes relacionadas que podem ser aprovados pela própria administração. No caso das empresas cotadas no PSI-20 a percentagem sobe para 50%;
Apenas 50% dos órgãos de fiscalização das sociedades avalia anualmente o cumprimento do plano estratégico determinado, a gestão de riscos, o funcionamento da administração e suas comissões, bem como o relacionamento entre órgãos da sociedade;

Sobre o IPCG: O Instituto Português de Corporate Governance é uma associação de direto privado, sem fins lucrativos, constituída em 2003. Tem por missão promover a difusão de boas práticas de governo societário como instrumento incontornável para a eficiência económica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira.