COMUNICADO DE IMPRENSA

IRS 2025 arranca a 1 de abril: mais regras, novas obrigações e oportunidades para pagar menos

26 March 2026

DECO PROteste alerta para as principais mudanças e disponibiliza ferramentas gratuitas para ajudar os contribuintes a otimizar o imposto

Lisboa, 26 de março de 2026 – A entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 arranca a 1 de abril e decorre até 30 de junho de 2026, mantendo-se exclusivamente online, através do Portal das Finanças.

Apesar de o calendário se manter inalterado, este ano traz novidades relevantes ao nível dos escalões, deduções e obrigações declarativas, tornando ainda mais importante a preparação antecipada e a escolha informada no momento da entrega.

O que muda no IRS?

Entre as principais alterações a destacar este ano estão:

· Atualização dos escalões de IRS e redução das taxas entre o 2.º e o 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, aliviando a carga fiscal sobretudo para rendimentos baixos e médios.

· Aumento do mínimo de existência para 12.880 euros, acompanhando a subida do salário mínimo, garantindo isenção para rendimentos até este valor.

· Dedução específica fixada em 4.597,09 euros, valor automaticamente abatido ao rendimento antes do cálculo do imposto.

· Novas obrigações declarativas, nomeadamente o reforço do reporte de ativos detidos em países com regimes fiscais mais favoráveis, incluindo criptoativos e outros instrumentos financeiros.

· IRS Jovem com novo enquadramento, permitindo isenção parcial ou total durante 10 anos para jovens até aos 35 anos, mas exigindo opção explícita na declaração.

· Dedução de despesas com trabalho doméstico, com possibilidade de deduzir 5% até 200 euros.

· Consignação de IRS aumentada para 1%, sem custos para o contribuinte.

· Novas deduções por exigência de fatura, incluindo despesas com livros e eventos culturais (válidas apenas este ano).

IRS Automático: nem sempre a melhor opção

Embora uma grande parte dos contribuintes esteja abrangida pelo IRS Automático, aceitar a proposta automática não garante o resultado mais favorável. Antes de validar, é essencial confirmar: os rendimentos, a composição do agregado familiar e todas as deduções (saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais). Deve ainda dar indicações específicas, como a opção pelo IRS Jovem ou uma eventual incapacidade.

Caso não haja validação, a declaração é automaticamente considerada entregue a 30 de junho, mas isso pode atrasar eventuais reembolsos e implica aceitar a declaração pré-preenchida sem a necessária análise prévia.

Mais exigência e menor margem para erro

A entrega do IRS mantém-se integralmente eletrónica e exige atenção redobrada:

· Acesso ao Portal das Finanças pode ser feito com NIF e senha, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão

· A recuperação de senha, que é necessária para todos os membros do agregado, pode demorar até 5 dias úteis, pelo que deve ser pedida com antecedência

· Nos 15 dias anteriores ao arranque, os contribuintes devem confirmar os valores finais das deduções

· A validação de faturas ao longo do ano continua a ser determinante

· As faturas devem ser guardadas durante quatro anos

É ainda aconselhado evitar tanto os primeiros dias (por possíveis constrangimentos técnicos) como os últimos dias do prazo.

Reembolsos mais baixos? O cenário mantém-se

Após as alterações às retenções na fonte introduzidas em 2025, que aproximaram o imposto retido do valor real a pagar, muitos contribuintes registaram reembolsos mais baixos ou até imposto adicional a pagar, uma tendência que deverá manter-se em 2026.

IRS Simples: como pagar apenas o imposto devido

Para ajudar os contribuintes a tomar decisões mais informadas, a DECO PROteste disponibiliza a plataforma gratuita IRS Simples (www.irssimples.pt).

A ferramenta permite:

· simular todos os diferentes cenários possíveis (entrega conjunta vs. separada, englobamento, IRS Jovem, etc.)

· identificar automaticamente a opção mais vantajosa

· exportar diretamente a melhor solução para o Portal das Finanças

Ao contrário do IRS Automático, que apresenta apenas uma proposta, o IRS Simples testa múltiplas alternativas e evita que o contribuinte perca benefícios fiscais.

Em 2025, mais de 43 mil contribuintes utilizaram a plataforma, beneficiando também de alertas fiscais ao longo do ano, simuladores complementares e conteúdos explicativos.

Checklist essencial antes de submeter

A DECO PROteste recomenda que, antes da entrega, os contribuintes:

· confirmem todas as despesas e deduções

· validem o agregado familiar

· verifiquem a elegibilidade para IRS Jovem

· simulem diferentes cenários de tributação

· preparem documentação relevante (mais-valias, ativos no estrangeiro, despesas de maior valor)

Num contexto de maior exigência fiscal e novas regras, informação e simulação são decisivas para evitar erros e maximizar reembolsos.

A DECO PROteste apela a que os contribuintes não se limitem a aceitar automaticamente a proposta da Autoridade Tributária e utilizem ferramentas que permitam garantir que, dentro da legalidade, recebem o maior reembolso possível ou pagam apenas o imposto estritamente devido.

Sobre a DECO PROteste

A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.

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