Portugal, 12 de março de 2026 – A Euroconsumers, que integra a DECO PROteste, em conjunto com as demais organizações nacionais que dela fazem parte, emitiram uma notificação formal de cessação e desistência à eDreams, na sequência da recente decisão da Autoridade Italiana da Concorrência e do Mercado (AGCM), que confirmou que a empresa se envolveu em práticas desleais e agressivas relacionadas com o seu serviço de assinaturas eDreams Prime.
As reclamações dos consumidores recolhidas pelas organizações membros da Euroconsumers em toda a Europa, incluindo a DECO PROteste, confirmam que estes problemas são sistemáticos e contínuos.
A AGCM aplicou coimas no valor de 9 milhões de euros após concluir que a eDreams utilizava práticas manipuladoras de design digital, conhecidas como «dark patterns», para induzir os consumidores a subscreverem assinaturas e dificultar os cancelamentos.
“A Euroconsumers exige que a eDreams coloque um travão a estas práticas de subscrição injustas e indemnize os consumidores afetados”, afirmou Marco Scialdone, Diretor do Departamento de Litígios da Euroconsumers.
“O poder de fiscalização é crucial”, afirmou Els Bruggeman, Diretor de Políticas e Fiscalização da Euroconsumers. “Ao tomar medidas contra práticas desleais, não só responsabilizamos as empresas, como também melhoramos ativamente o mercado para todos os consumidores”.
Inscrições manipuladoras e barreiras ao cancelamento
A investigação da AGCM identificou as duas principais categorias de conduta ilegal:
Práticas de inscrição enganosas e agressivas (coima de 6 milhões de euros): os consumidores foram induzidos em erro por apresentações de preços confusas, alegações falsas de poupança, cobranças durante “testes gratuitos” e inscrição automática na opção Prime Plus, mais cara, durante a reserva.
Obstáculos ao cancelamento e táticas de retenção agressivas (coima de 3 milhões de euros): a eDreams dificultou o cancelamento da inscrição ao ocultar as opções de cancelamento durante as primeiras 48 horas de adesão e utilizando táticas de pressão, como a verificação da confirmação e avisos repetidos para desencorajar o cancelamento da inscrição.
Reclamações em toda a Europa confirmam os danos contínuos
• Itália (Altroconsumo): Entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2026, receberam 1.087 reclamações, 76,6% relacionadas com práticas sancionadas pela AGCM.
• Espanha (OCU): Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, foram registadas aproximadamente 1300 reclamações, maioritariamente relativas a cobranças não autorizadas e períodos de testes gratuitos enganosos.
• Portugal (DECO PROteste): Só em 2025, foram apresentadas 291 reclamações.
• Bélgica (Testachats/Testaankoop): Entre janeiro de 2023 e março de 2026, foram registadas 211 reclamações, 71% das quais relativas a práticas sancionadas pela AGCM.
“Estes números mostram que os problemas identificados pelo regulador não são incidentes isolados, mas parte de um padrão mais amplo que continua a prejudicar os consumidores”, acrescentou Bruggeman.
A Euroconsumers exige que a eDreams:
• Suspenda imediatamente todas as práticas enganosas e agressivas, incluindo opções de assinatura pré-selecionadas, comparações de preços enganosas e vias de cancelamento ocultas.
• Assegure o reembolso integral aos consumidores afetados, especialmente aqueles que foram cobrados sem consentimento explícito, cobrados apesar das ofertas de avaliação gratuita, inscritos automaticamente no Prime Plus ou impedidos de cancelar as suas assinaturas.
• Reveja as suas interfaces digitais para garantir total transparência em relação aos custos de assinatura, renovações e procedimentos de cancelamento, em conformidade com a legislação europeia de proteção ao consumidor.
Possível ação transfronteiriça
A Euroconsumers concedeu à eDreams um prazo de 30 dias, a partir de 3 de março de 2026 para apresentar um plano de reparação alargado e uma compensação. A falta de resposta poderá resultar em ações coletivas transfronteiriças e reclamações às autoridades europeias de proteção ao consumidor.
Sobre a Euroconsumers
A Euroconsumers reúne seis organizações nacionais de consumidores e dá voz a mais de 6 milhões de pessoas na Bélgica, Itália, Polónia, Portugal, Espanha e Brasil. É o principal grupo de consumidores do mundo na disponibilização de informação inovadora, serviços personalizados e na defesa dos direitos dos consumidores.
Para mais informações, contactar:
Tânia Miguel | tania.miguel@lift.com.pt | 918 270 387Raquel Campos | raquel.campos@lift.com.pt | 918 654 931
