OMD saúda reforço sem precedentes da saúde oral na distribuição da receita do imposto do tabaco
    OMD saúda reforço sem precedentes da saúde oral na distribuição da receita do imposto do tabaco
    Saúde

    OMD saúda reforço sem precedentes da saúde oral na distribuição da receita do imposto do tabaco

    26 February 2026

    Estima-se que Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral possa ter um reforço de cerca de 7,5 milhões de euros por via da alocação desta receita. OMD apela a medida semelhante para o Imposto sobre as Bebidas Açucaradas.

    Lisboa, 26 de fevereiro de 2026 - A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) saúda a consignação à saúde oral de 22,5% da verba destinada à saúde, proveniente do imposto sobre o tabaco.
    De acordo com o Orçamento do Estado de 2026, a receita prevista com o Imposto sobre o Tabaco é de 1 675 685 971 euros, estimando-se a atribuição de cerca de 33,5 milhões de euros à área da saúde. Assim, estima-se que o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral poderá ser reforçado com cerca de 7,5 milhões de euros.

    Ao converter uma percentagem significativa de receitas fiscais especificamente para a saúde oral, os Ministérios das Finanças e da Saúde dão um passo decisivo para corrigir um atraso histórico e estrutural que tem penalizado o acesso dos portugueses a cuidados essenciais de saúde."

    Miguel Pavão, Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

    A OMD congratula-se por terem surtido efeito os apelos feitos ao Governo, durante a discussão do OE 2026, para assegurar e reforçar verbas específicas para a saúde oral.

    Investir na promoção da saúde e prevenção da doença é condição essencial para combater a desigualdade no acesso a cuidados de saúde oral e garantir a sustentabilidade das políticas de saúde pública."

    Miguel Pavão, Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas

    A saúde oral é a segunda área mais financiada: 22,5% da distribuição

    O Despacho n.º 2230/2026 integra pela primeira vez a saúde oral como uma área prioritária no financiamento proveniente do imposto sobre o tabaco, refletindo o impacto significativo do tabagismo nas doenças da cavidade oral.
    A percentagem atribuída ao PNPSO - 22,5% - representa, por isso, “um reforço sem precedentes”, que permitirá com recurso à receita fiscal do tabaco expandir consultas, reforçar a prevenção, apoiar atividades de diagnóstico precoce de cancro oral e garantir maior integração da saúde oral nas políticas públicas de saúde.
    De salientar que esta medida é há muito defendida e proposta pela OMD à tutela, tendo sido inclusive um dos pontos da proposta enviada para o OE2026.

    A OMD propõe alargamento da medida a outros impostos

    É convicção da OMD que medidas como esta são capazes de alterar o paradigma e o atraso no acesso aos cuidados de medicina dentária em Portugal. E, por isso, o repto lançado à Ministra da Saúde é que, “à semelhança da iniciativa louvável do imposto sobre o tabaco, solicita-se agora que, o Imposto sobre as Bebidas Açucaradas siga o mesmo caminho de reversão direta para o financiamento da saúde oral”, apelando a que 30% deste imposto seja alocado a esta área.
    Perante a importância estratégica desta medida, a OMD já saudou a Ministra da Saúde, demonstrando total disponibilidade para colaborar com o Governo, apelando que as operacionalizações destas verbas garantam de forma eficiente e justa um aumento gradual e continuo nos cuidados de medicina dentária, posicionado a saúde oral como dimensão essencial da saúde geral.
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