COMUNICADO DE IMPRENSA

DECO PROteste alerta para proteção insuficiente das habitações face a catástrofes naturais

19 February 2026

Sismo sentido em Lisboa reforça urgência de fundo nacional para risco sísmico

Lisboa, 19 de fevereiro de 2026 – Na sequência do sismo de magnitude 4,1 na escala de Richter registado hoje às 12h14, com epicentro a cerca de quatro quilómetros de Alenquer, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a DECO PROteste volta a alertar para a fragilidade da proteção das habitações em Portugal face ao risco sísmico.

Apesar de este abalo não ter provocado, até ao momento, danos significativos reportados, o episódio recorda que Portugal é um país com histórico sísmico relevante e que um evento de maior magnitude poderá ter consequências humanas e económicas muito graves.

A DECO PROteste considera que a cobertura do risco sísmico em Portugal continua a ser manifestamente insuficiente. De acordo com dados da ASF, apenas 19% das habitações portuguesas contam com cobertura para fenómenos sísmicos, o que signfica que numa situação extrema 8 em cada 10 famílias poderiam perder a casa. A adesão a esta cobertura adicional nos seguros multirriscos-habitação é reduzida, sobretudo devido ao custo acrescido do prémio, o que deixa uma parte significativa do parque habitacional exposto a perdas avultadas.

Importa recordar que, por lei, apenas a cobertura de incêndio é obrigatória nos edifícios em propriedade horizontal. A cobertura de fenómenos sísmicos é facultativa e, em muitos casos, excluída ou contratada com capitais e limites reduzidos. Assim, mesmo consumidores que possuem seguro multirriscos podem não estar protegidos contra danos causados por um sismo.

Quanto aos riscos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, como tempestades e inundações, por exemplo, a DECO PROteste também considera que a contratação de um seguro adequado e o conhecimento das respetivas condições, são ferramentas essenciais para a proteção financeira das famílias.

É por isso que a organização tem defendido, há vários anos, a criação de um fundo nacional para catástrofes naturais, incluindo o risco sísmico, que permita partilhar o risco entre os vários agentes, alargando a base de proteção e garantindo maior acessibilidade financeira às famílias. Um mecanismo deste tipo, com participação do Estado e do setor segurador, permitiria reforçar a resiliência coletiva e assegurar resposta mais célere e estruturada em caso de catástrofe de grande dimensão.

Num contexto em que os consumidores têm sido confrontados não apenas com o risco sísmico, mas também com fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais frequentes, como as tempestades e inundações recentes, a necessidade de uma solução estrutural torna-se ainda mais evidente. A resposta às intempéries tem demonstrado que a proteção individual, baseada apenas na contratação voluntária de seguros, não é suficiente para garantir cobertura abrangente da população.

A DECO PROteste recomenda que os consumidores revejam as suas apólices de seguro multirriscos-habitação e confirmem se dispõem de cobertura de fenómenos sísmicos. Também sugere que verifiquem se eventuais danos provocados por tempestades, inundações e aluimento de terras estão cobertos e que confirmem os respetivos limites, franquias e exclusões. Em caso de danos provocados por sismo ou intempéries, é fundamental participar o sinistro no prazo máximo fixado pela seguradora (geralmente oito dias) e reunir provas dos prejuízos antes de proceder a limpezas ou reparações.

O abalo de hoje deve servir de alerta. A DECO PROteste considera que este é o momento para retomar, com urgência, o debate sobre a criação de um fundo nacional para catástrofes naturais, incluindo o risco sísmico e avançar com soluções concretas que garantam maior segurança económica às famílias portuguesas.

Em caso de dúvida, os consumidores podem contactar a linha de apoio da DECO PROteste através do número 211 215 656, disponível nos dias úteis, das 9h às 18h.

Sobre a DECO PROteste

A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.

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