IRS 2025: há obrigações a cumprir até 2 de março

Lisboa, 18 de fevereiro de 2026 – A entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 decorre entre 1 de abril e 30 de junho, mas antes dessa data existem várias obrigações que os contribuintes devem cumprir já até ao final deste mês. Este ano, como o último dia de fevereiro coincide com o fim de semana, a maioria dos prazos foram alargados até 2 de março, conforme o calendário fiscal da Autoridade Tributária.

A DECO PROteste alerta que o incumprimento de alguma destas etapas pode traduzir-se na perda de benefícios fiscais ou na necessidade de correções posteriores. Quem habitualmente recebia reembolso pode receber menos ou até ser chamado a pagar IRS.

Entre as principais obrigações que devem ser cumpridas até 2 de março destacam-se a validação das faturas relativas a 2025 no Portal e-Fatura, a atualização do agregado familiar no Portal das Finanças, a entrega da declaração Modelo 10 por parte de quem teve empregada doméstica em 2025, a entrega da declaração Modelo 44 para senhorios dispensados de emitir recibos eletrónicos, o registo de faturas ou documentos relativos a arrendamento que impliquem transferência de residência permanente para o interior do país e a comunicação da frequência de estabelecimentos de ensino por parte de dependentes com rendimentos.

No que respeita à validação das faturas, é essencial confirmar se todas as despesas elegíveis estão corretamente classificadas, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. A DECO PROteste recorda que existem limites máximos de dedução e que a falta de validação pode significar a perda parcial ou total do benefício fiscal associado.

A atualização do agregado familiar é igualmente determinante. Alterações como casamento, divórcio, viuvez, nascimento de filhos ou situações de guarda partilhada devem ser corretamente refletidas no Portal das Finanças. Também é importante verificar até quando os filhos podem ser considerados dependentes e quais as implicações fiscais dessa condição. Caso não seja comunicada qualquer alteração dentro do prazo, a Autoridade Tributária irá considerar os dados anteriormente registados, o que pode não refletir a situação real do agregado e ter impacto no cálculo do imposto.

Quem foi empregador de trabalhadora ou trabalhador doméstico em 2025 tem de entregar a declaração Modelo 10 até ao mesmo prazo. Já os senhorios dispensados de emitir recibos eletrónicos devem submeter a declaração Modelo 44. Estas obrigações declarativas são fundamentais para garantir a correta consideração das despesas e rendimentos no apuramento do IRS.

A DECO PROteste recorda ainda que os contribuintes com residência fiscal nos concelhos abrangidos pelo estado de calamidade podem cumprir as obrigações fiscais cujo prazo terminaria entre 28 de janeiro e 31 de março até 30 de abril.

Esta suspensão abrange não apenas obrigações de pagamento, mas também obrigações declarativas, como a validação de faturas no e-Fatura. No entanto, após análise do despacho aplicável, a DECO PROteste identificou um conjunto de dúvidas interpretativas que já fez chegar à Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no passado dia 12 de fevereiro. Entre as questões colocadas está a clarificação sobre se a suspensão dos prazos opera de forma automática ou depende de algum procedimento por parte dos contribuintes, bem como a forma como esta medida se articula com o calendário de entrega do IRS, que decorre entre 1 de abril e 30 de junho.

Este ano há alterações relevantes a considerar. Os escalões do IRS foram atualizados em 3,51% e o mínimo de existência aumentou 5,75%, passando a corresponder a 12.880 euros em 2026. Foi ainda revisto o valor de referência do subsídio de alimentação, estando o mesmo isento de IRS se não for superior a 6,15 ou a 10,45 euros, consoante seja pago em dinheiro ou em cartão.

Para 2026 há mais despesas a contar para as deduções à coleta. Mantém-se a dedução de 15% do IVA suportado, com limite de 250 euros por agregado familiar, mas passam agora a estar abrangidas despesas com livros adquiridos em estabelecimentos especializados e entradas para espetáculos, museus e monumentos históricos. Embora esta alteração produza efeitos no próximo IRS, é já relevante para as faturas que estão a ser pedidas e validadas.

As alterações nas datas-limite, concentradas agora no final de fevereiro no âmbito das medidas de simplificação fiscal, visam tornar o calendário mais claro para os contribuintes.

À semelhança do ano anterior, a DECO PROteste disponibiliza a plataforma www.irssimples.pt, onde concentra toda a informação relevante sobre o IRS e disponibiliza ferramentas de apoio à decisão. Até ao final de 2025, quase 43 mil pessoas registaram-se nesta plataforma.

Através do irssimples.pt é possível comparar diferentes cenários de tributação e identificar, em segundos, qual a opção mais vantajosa para cada agregado familiar. A plataforma permite ainda exportar automaticamente a declaração mais favorável para o Portal das Finanças, simplificando o processo de entrega.

Os utilizadores registados têm acesso a simuladores e ferramentas que ajudam a compreender os mecanismos de cálculo do imposto, bem como às regras aplicáveis. Ao longo do ano, recebem ainda alertas por SMS sempre que se aproximam datas importantes para o cumprimento das principais obrigações fiscais.

A DECO PROteste disponibiliza também a Calculadora do Salário Líquido, que permite estimar o rendimento mensal após descontos, e mantém em 2026 o Guia Fiscal, uma publicação onde estão explicadas, de forma clara e prática, as principais regras fiscais aplicáveis aos contribuintes individuais.

A Organização recomenda que os contribuintes não deixem estas verificações para os últimos dias, de forma a evitar constrangimentos técnicos e garantir que beneficiam de todas as deduções a que têm direito.

Tânia Miguel | tania.miguel@lift.com.pt | 918 270 387

Raquel Campos | raquel.campos@lift.com.pt | 918 654 931