DECO PROteste alerta para custos escondidos nas moratórias e explica o que os consumidores devem fazer

Lisboa, 6 de fevereiro de 2026 – Na sequência das novas medidas anunciadas pelo Governo para responder aos impactos da tempestade Kristin, a DECO PROteste considera essencial esclarecer os consumidores sobre as regras da moratória de crédito agora em vigor, os seus efeitos reais e os cuidados a ter antes de aderir, alertando para o facto de esta solução não ser gratuita e poder traduzir-se num aumento significativo dos encargos com o crédito.

A organização entende que, apesar de a moratória poder ser um instrumento útil em situações de dificuldade financeira imediata, o modelo adotado volta a penalizar os consumidores mais vulneráveis, tal como já aconteceu durante a pandemia, ao permitir a capitalização de juros durante o período de suspensão.

Entre as mais recentes atualizações às medidas de reação à tempestade Kristin, destaca-se o prolongamento da declaração de situação de calamidade até 15 de fevereiro, bem como a isenção do pagamento das taxas de renovação do cartão de cidadão em casos de perda, extravio ou inutilização resultantes da tempestade, aplicável nos concelhos afetados até 31 de março.

Foram também clarificadas as regras dos apoios financeiros às famílias. O apoio individual é de 537,13 euros por pessoa, com um limite máximo de 1.074,26 euros por agregado familiar, podendo o valor individual ser aumentado em situações excecionais, sem ultrapassar o limite do agregado. Este apoio pode ser pago de uma só vez ou até ao máximo de 12 prestações mensais. O pedido deve ser submetido através do formulário disponível no Portal Único de Serviços Digitais (gov.pt), sendo que a resposta deve ser dada no prazo máximo de cinco dias úteis, considerando-se o pedido tacitamente aceite caso não exista resposta dentro desse prazo.

No plano laboral, foi confirmado o regime simplificado de lay-off, considerando-se verificada a situação de crise empresarial mediante requerimento do empregador junto do gov.pt e da Segurança Social. Estão ainda previstos apoios no domínio do emprego e da formação profissional, incluindo incentivos financeiros extraordinários para trabalhadores independentes cujos rendimentos tenham sido afetados pela tempestade, atribuídos por um período até três meses, com possibilidade de prorrogação após avaliação pelo IEFP.

Desde 28 de janeiro, data da tempestade Kristin, os consumidores podem pedir a suspensão do pagamento dos créditos à habitação própria e permanente, com efeitos até 27 de abril de 2026. A moratória permite a suspensão total do pagamento das prestações de capital, juros e outros encargos associados ao contrato de crédito, não abrangendo outros contratos com garantia hipotecária que não estejam associados à habitação própria e permanente.

Podem recorrer a este mecanismo os residentes nos concelhos abrangidos pela declaração de calamidade, bem como pessoas singulares não residentes nesses concelhos, desde que se encontrem em situação de lay-off por trabalharem em empresas aí sediadas ou com atividade nesses territórios.

Ficam excluídos os consumidores com dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social, bem como aqueles que se encontrem em mora há mais de 90 dias no pagamento das prestações do crédito.

O pedido de adesão deve ser feito por via eletrónica junto da instituição de crédito. O banco dispõe de três dias úteis para informar o consumidor caso este não reúna as condições de acesso e de um prazo máximo de cinco dias úteis para aplicar a suspensão. Os bancos não podem cobrar qualquer encargo pela adesão à moratória. Independentemente da data do pedido, a suspensão termina a 27 de abril de 2026, sendo automaticamente prorrogados, por igual período, o prazo do contrato e as garantias associadas.

Até cinco dias úteis antes do fim da moratória, os bancos são obrigados a avaliar a capacidade do consumidor para retomar os pagamentos. Caso concluam que tal não é possível, devem apresentar soluções alternativas adequadas à situação financeira do mutuário, sem agravamento da taxa de juro contratada.

À semelhança do que aconteceu durante a pandemia, a DECO PROteste alerta que a suspensão das prestações não é isenta de custos. Os juros correspondentes ao período de suspensão continuam a ser contabilizados pelos bancos e são adicionados ao capital em dívida, o que resulta no aumento do montante total do crédito, das prestações futuras e dos encargos globais suportados pelo consumidor.

Na prática, apesar de ficarem temporariamente sem receber os reembolsos, os bancos acabam por obter um ganho adicional no final do processo, superior ao que ocorreria se estivesse em causa apenas uma carência de capital. Já os consumidores, precisamente os que atravessam maiores dificuldades, acabam penalizados com custos acrescidos.

Por este motivo, a DECO PROteste recomenda que os consumidores ponderem cuidadosamente antes de aderir.

Antes de optar pela moratória, os consumidores devem contactar o seu banco e verificar se existem medidas alternativas específicas para clientes afetados pela tempestade Kristin, comparando essas soluções com os custos reais da moratória. A adesão só deve ser considerada quando não existam outras opções menos penalizadoras e quando a dificuldade financeira seja efetiva.

A DECO PROteste disponibiliza apoio direto aos consumidores para esclarecimento de dúvidas e avaliação de cada situação concreta, através da linha telefónica 211 215 656.

Tânia Miguel | tania.miguel@lift.com.pt | 918 270 387

Raquel Campos | raquel.campos@lift.com.pt | 918 654 931