ANAUDI alerta para risco de colapso do setor convencionado

Lisboa, 04 de dezembro de 2025 – A ANAUDI — Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem alerta para o risco crescente de rutura no acesso dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos exames de imagiologia (radiologia e medicina nuclear), realizados pela rede convencionada de ambulatório, essencial para o diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças graves, incluindo a oncologia.

Na sequência do recente Alerta de Supervisão da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e das notícias que lhe seguiram, a ANAUDI sublinha que não existe qualquer tolerância para práticas de discriminação, reafirmando que as unidades convencionadas cumprem integralmente os princípios da equidade, universalidade e não discriminação.

Os dados de atividade dos Associados da ANAUDI demonstram a dimensão do seu contributo para a saúde dos portugueses. Em 2024, as unidades associadas realizaram 9,7 milhões de exames, dos quais 6,7 milhões (69%) ao abrigo de convenções com o SNS. Dos 6,8 milhões de utentes atendidos, cerca de 5 milhões (70%) são beneficiários do SNS. Estes números confirmam que a rede convencionada é indispensável para o acesso dos cidadãos ao diagnóstico por imagem e que não existem situações de discriminação na sua atividade.

As diferenças nos tempos de resposta resultam, na esmagadora maioria dos casos, de limitações estruturais e contratuais impostas pelo próprio Estado: capacidade contratada insuficiente, horários distintos para diferentes financiadores, atos excluídos da tabela e falta de recursos humanos especializados disponíveis para trabalhar no regime convencionado, devido à ausência de condições remuneratórias competitivas.

“Confundir limitações contratuais com discriminação é injusto e desvirtua o problema real: a rede convencionada tem suportado o SNS durante décadas, apesar de trabalhar com tabelas de atos e valores convencionados, definidos unilateralmente pelo Estado, desatualizados há mais de 12 anos, em condições cada vez mais exigentes e com recursos humanos cada vez mais difíceis de reter”, refere Eduardo Moniz, Presidente da ANAUDI.

A manutenção de tabelas desatualizadas, a pressão crescente sobre os profissionais, a perda de cobertura territorial e a redução progressiva da capacidade instalada colocam o setor convencionado num ponto crítico. Sem intervenção urgente, os utentes do SNS enfrentarão atrasos ainda maiores, afetando o diagnóstico precoce, o seguimento terapêutico e os rastreios oncológicos.

A ANAUDI apela a que o debate público se centre nos fatores estruturais que ameaçam a rede convencionada, cuja sustentabilidade é essencial para garantir diagnósticos em tempo clinicamente aceitável, assegurar rastreios e acompanhamento de patologias graves, evitar desigualdades territoriais e socioeconómicas, proteger a liberdade de escolha dos utentes consagrada na lei e a concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde.

A Associação mantém total disponibilidade para colaborar com as autoridades públicas na identificação de soluções imediatas e estruturais que permitam reforçar a capacidade contratada, atualizar as tabelas e proteger o acesso dos utentes do SNS a exames indispensáveis para a sua saúde.