- Medida aumentou em 10 pontos percentuais a probabilidade de admissão de alunos carenciados e em 2,8 pontos percentuais a probabilidade de acesso a programas seletivos.
- Sem este contingente, 41% dos estudantes com escalão A que ativaram o apoio não teriam ingressado no ensino superior, na opção em que foram colocados.
O EDULOG, o think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, divulga hoje os resultados da avaliação de impacto da criação do contingente prioritário ASE-A no acesso ao ensino superior, uma medida implementada pelo Governo no ano letivo de 2023/2024 e que reserva 2% das vagas ao ensino superior público para estudantes beneficiários do escalão A de Ação Social Escolar (ASE-A). Os resultados mostram que a política implementada foi responsável por aumentar em 10 pontos percentuais a probabilidade de admissão de um estudante abrangido pela ASE no ensino superior público, comparativamente aos jovens igualmente elegíveis, mas que não utilizaram a quota.
Da mesma forma, o uso do contingente permitiu um maior acesso a programas seletivos, com uma subida de 2,8 pontos percentuais na probabilidade de entrada nesta tipologia formativa por parte dos candidatos que recorreram à medida, face aos 8% de probabilidade registados por alunos elegíveis que foram colocados sem recorrer à quota. De acordo com o EDULOG, estes resultados refletem o papel facilitador do contingente no acesso a áreas de estudo mais competitivas por parte de estudantes de baixos rendimentos.
Neste âmbito, o estudo sublinha mesmo que sem este contingente, cerca de 41% dos estudantes do escalão ASE-A que utilizaram este apoio não teriam sido admitidos nos cursos e instituições em que foram colocados. Contudo, e apesar dos benefícios, os dados hoje apresentados revelam que somente perto de 43% dos candidatos elegíveis para o novo contingente prioritário ativou essa via no momento da candidatura. Para justificar estes resultados, o EDULOG aponta como obstáculos lacunas de informação, restrições financeiras ou desajustamento entre a oferta de programas no ensino superior e os interesses dos estudantes.
Os dados apresentados no estudo mostram que, em 2023, 6% dos alunos do Ensino Secundário eram beneficiários ASE-A, com as regiões do Norte do País (7%), Algarve (8%) e Região Autónoma da Madeira (7%) a destacarem-se pela maior incidência de estudantes deste grupo. Foi na região de Grande Lisboa que se registou uma menor utilização do contingente prioritário, contrastando com as Regiões Autónomas, onde se verificou no passado ano letivo uma participação notavelmente mais elevada, o que pode resultar de maior familiaridade com a utilização de contingentes prioritários.
Este contingente prioritário desempenhou um papel importante na promoção de uma maior inclusão e diversidade no Ensino Superior em Portugal, sobretudo em áreas científicas de maior competitividade, como é o caso das Ciências e das Tecnologias. O estudo refere que, ao promover uma maior igualdade de oportunidades, esta política aproxima Portugal de experiências internacionais bem-sucedidas, como as implementadas, por exemplo, no Brasil e nos Estados Unidos, que há muito recorrem a políticas de ação afirmativa para mitigar as desigualdades sociais e económicas entre estudantes.
Para Alberto Amaral, membro do Conselho Consultivo do EDULOG, “esta análise permite avaliar a eficácia das medidas tomadas e proceder a reajustes necessários. A criação deste contingente prioritário de acesso ao ensino superior foi uma medida positiva, mas não está a chegar a todos os estudantes. Infelizmente, verificou-se no segundo ano da sua aplicação uma diminuição significativa dos estudantes da classe A colocados no ensino superior. Esta diminuição poderá ser uma consequência da insuficiência do apoio social escolar no caso de estudantes deslocados, problema agravado pelo custo crescente do aluguer de um quarto. Assim, o valor modesto das bolsas de estudo para estudantes deslocados cria uma situação insustentável para os estudantes carenciados, impedindo que usem a totalidade das vagas criadas pela medida”. O especialista acrescenta, ainda, que “este estudo reconhece os progressos já alcançados, mas também sublinha a importância de continuar a aperfeiçoar esta política, para garantir que mais estudantes beneficiem dela”.
EDULOG apresenta recomendações para uma maior divulgação do contingente prioritário ASE-A
Com o estudo realizado, o EDULOG identificou áreas de melhoria para maximizar o impacto desta política pública, entre as quais se destaca a necessidade de aumentar a divulgação e a consciencialização sobre o contingente ASE-A, nomeadamente através da criação de vídeos tutoriais para professores e estudantes, e da disponibilização de informações mais claras no website da Direção-Geral do Ensino Superior. Além disso, o think tank sugere a publicação das notas mínimas de entrada para todos os contingentes, de forma a ajudar os estudantes a tomar decisões mais informadas, bem como a criação de apoios financeiros adicionais para despesas de deslocação e de alojamento, que continuam a ser entraves significativos no acesso ao Ensino Superior.
Por fim, o EDULOG sublinha a importância de uma monitorização contínua dos impactos do contingente ASE-A. É essencial acompanhar os estudantes admitidos através desta medida, não apenas no que diz respeito ao seu percurso académico, mas também ao seu sucesso profissional, de forma a avaliar o impacto, a longo prazo, na empregabilidade e no rendimento destes jovens.
Autores do estudo:
Pedro Luís Silva (coordenador)
Louis-Philippe Morin
Ana Rute Cardoso
Este estudo foi desenvolvido no âmbito do projeto de investigação “Eficiência formativa e equidade no ensino superior português” do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES), apoiado pelo EDULOG, o think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo.
Sobre o EDULOG:
O EDULOG é uma iniciativa da Fundação Belmiro de Azevedo que tem como objetivo contribuir para a construção de um sistema de educação de referência através da investigação científica com base na compreensão dos desafios da Educação; a partilha e a discussão dos resultados de investigação e a informação das políticas públicas para a inovação e a mudança na Educação.
