A MOBI.E tem vindo a prestar um serviço público muito relevante no processo de desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal. Muitos desconhecem que sem a MOBI.E não seria possível o acesso universal por parte dos utilizadores às mais de 4.800 tomadas espalhadas pelo País ou não teriam acesso à localização de todos os postos de carregamento e ao estado da rede Mobi.E, quer através do site da MOBI.E, quer através das diferentes apps e sites existentes no mercado.
O Regulamento de Mobilidade Elétrica prevê a cobrança de tarifas (“tarifas EGME”) que permitam cobrir, sem qualquer margem financeira, os custos com estes serviços, aplicadas a Comercializadores (“CEMEs”), Operadores (“OPCs”) e Detentores de Pontos de Carregamento (“DPCs”). Estes custos são validados pela ERSE no âmbito do processo de fixação anual desta tarifa. As tarifas EGME não têm aplicação direta aos UVE, mas sim aos CEME e OPC que, consequentemente, a tendem a refletir nos tarifários que praticam.
Face às dúvidas que muitos têm do papel fundamental da MOBI.E e ao facto de não ter sido tornado público o contraditório exercido pela MOBI.E no processo de fixação das tarifas deste ano, a MOBI.E entende ser do interesse público prestar o presente esclarecimento, de forma que não subsista qualquer dúvida sobre a ação discreta, mas essencial, que desempenha diariamente na defesa dos mais de 70 agentes de mercado e dos mais de 56.000 utilizadores que já aderiram à rede Mobi.E.
Ao tomar conhecimento da decisão da ERSE, publicada no passado dia 15 de dezembro e criticada publicamente, quer pela generalidade dos agentes de mercado, quer pelos utilizadores, a MOBI.E concentrou, desde então, os seus esforços na procura de uma solução razoável e exequível no pouco tempo disponível até à entrada em vigor das novas tarifas EGME. Assim, prestou toda a colaboração necessária com o intuito de anular ou mitigar os efeitos dos agravamentos para os utilizadores nos custos de carregamento decididos pela ERSE.
A MOBI.E vem, assim, expressar publicamente o seu regozijo pela publicação do despacho do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, de 30/12/2021, que permite repor, assim, os níveis de confiança dos utilizadores de veículos elétricos e dos agentes de mercado, nesta fase embrionária do mercado da mobilidade elétrica e que contribuirá decisivamente para acelerar, ainda mais, o ritmo de crescimento dos veículos elétricos e da rede Mobi.E durante o próximo ano, dando vida a um futuro, mais sustentável e amigo do ambiente.
Lisboa, 31 de dezembro de 2021
