A ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros deu início a um novo triénio (2026-2028), com a tomada de posse dos seus Órgãos Sociais no passado dia 10 de fevereiro, na sede da Associação, no Porto. A nova direção mantém a presidência de Luís Cabaço Martins e assume como prioridades a revisão da legislação do setor, a correção dos pressupostos dos contratos de serviço público e a resolução urgente das dívidas do Estado aos Operadores de Transporte.
No novo mandato, o Conselho Diretivo continua a ser presidido por Luís Cabaço Martins, reforçando a continuidade da liderança num momento que a Associação considera determinante para a estabilidade económica e financeira do setor.
Entre as matérias mais urgentes está a revisão da Portaria 7-A/2024, que regula o processo de reembolso das quantias devidas pelo Estado aos Operadores de Transporte relativas aos tarifários sociais. A ANTROP considera que o procedimento atualmente em vigor é excessivamente burocratizado e assente em prazos demasiado alargados, penalizando os operadores que asseguram o serviço público sem receberem atempadamente as receitas correspondentes.
Segundo dados apurados pela ANTROP, a dívida atual encontra-se num valor superior a 60 milhões de euros, situação que obriga as empresas a recorrer a financiamento para cumprir compromissos como salários, combustíveis e manutenção. A Associação defende, por isso, a transferência imediata das quantias em dívida e a implementação do mecanismo de pagamentos mensais por conta, sujeito a correções trimestrais, como forma de assegurar a continuidade da prestação do serviço público sem pôr em causa a subsistência das empresas.
No plano estrutural, a Associação reivindica também a revisão dos contratos de serviço público de segunda geração, defendendo que estes devem assegurar uma remuneração adequada e incluir mecanismos de indexação à evolução dos custos dos fatores de produção do setor. Para a ANTROP, é fundamental que os cadernos de encargos contemplem propostas equilibradas e sustentáveis e que os contratos integrem cláusulas de revisão de preços que reflitam a evolução dos custos de contexto do setor.
A revisão do enquadramento legal do Serviço Expresso (DL 140/2019) constitui igualmente uma prioridade. A Associação tem defendido a necessidade de assegurar um funcionamento competitivo do mercado, salvaguardando a dimensão de serviço público inerente a este segmento, incluindo um maior controlo na autorização de novos serviços e a proteção do serviço público contratualizado com as Autoridades de Transporte. Neste âmbito, tem ainda alertado para as insuficiências de muitos terminais rodoviários existentes, construídos há várias décadas e atualmente subdimensionados face à procura, bem como para a necessidade de adequar as infraestruturas às exigências de qualidade e conforto do serviço prestado.
A captação de recursos humanos é outra das preocupações centrais do novo mandato. A ANTROP defende por isso a redução da idade mínima para o exercício da profissão de motorista de serviço público de passageiros para os 18 anos, como forma de atrair jovens que terminam o ensino secundário e pretendem ingressar no mercado de trabalho. A Associação considera esta medida estruturante num setor intensivo em mão de obra e que enfrenta necessidades permanentes de recrutamento.
Paralelamente, a ANTROP pretende afirmar-se como parte ativa em todos os processos legislativos e administrativos com impacto no setor, apresentando atempadamente as suas posições às autoridades competentes, quer no âmbito da contratualização de serviço público e do financiamento, quer no domínio da legislação laboral e fiscal. A Associação manifesta ainda disponibilidade para estabelecer compromissos estratégicos de médio e longo prazo, incluindo no quadro das metas de transição energética e da melhoria das condições de operação e da oferta de transporte público em todo o território nacional.
A cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais para o triénio 2026-2028 contou com a presença da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, assinalando o arranque de um mandato que a ANTROP considera determinante para o futuro do setor.
