BiblioLED será disponibilizada nas próximas semanas
APEL recomenda aos associados a não participação neste projeto enquanto não forem corrigidas as suas múltiplas fragilidades
A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) vem manifestar profunda preocupação face ao modelo de implementação da plataforma de empréstimo de conteúdos digitais proposta pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), totalmente financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Apesar de reconhecer o potencial desta iniciativa, a APEL considera que a execução deste projeto, tal como apresentada, acarreta riscos significativos para o setor editorial e livreiro, comprometendo objetivos fundamentais como a promoção da leitura e o acesso equilibrado a conteúdos de qualidade, assim como a incapacidade de cumprir o papel complementar que a rede de bibliotecas tem com o setor livreiro.
Os principais problemas identificados são a falta de clareza orçamental, pois verifica-se haver uma completa ausência de discriminação entre verbas alocadas à tecnologia e aos conteúdos, deixando a seleção de conteúdos nas mãos do fornecedor da plataforma, que pode priorizar interesses comerciais em detrimento da curadoria cultural e educativa.
A APEL não entende os motivos que possam justificar que a curadoria dos livros tenha ficado nas mãos de uma entidade estrangeira, que desconhece o mercado e as especificidades do leitor português, retirando a possibilidade de os editores nacionais, em parceria com os bibliotecários, terem uma voz ativa nesta escolha.
Verifica-se também uma dupla receita para a plataforma. O modelo definido permite que esta entidade beneficie das receitas do desenvolvimento da plataforma, que, recorde-se, é 100% financiada pelo PRR e que, posteriormente, cobre taxas adicionais aos editores na ordem dos 30% a 40% sobre as receitas provenientes dos conteúdos de que adquiriram direitos, facto que prejudica os seus criadores intelectuais (autores), desfavorece a cadeia de valor do livro no seu todo e contraria os princípios de incentivo à diversidade editorial, concentrando toda a receita na entidade que ganhou este concurso.
Foram ainda detetadas fragilidades na segurança e direitos de autor. A ausência de garantias claras para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a falta de mecanismos robustos contra cópias ilegais, colocam em risco os conteúdos que venham a integrar esta plataforma.
A isto acresce o impacto na cadeia de valor do livro onde a implementação desta plataforma, sem ter assegurado a complementaridade com os livros físicos a partir de um modelo equilibrado de licenciamento, pode prejudicar as livrarias independentes e limitar o acesso sustentável ao livro.
Estranhamos não haver sensibilidade por parte da DGLAB para a necessidade de promover o aparecimento e sobrevivência das livrarias, quando o próprio Ministério da Cultura anunciou no OE 2025 um reforço do acervo bibliotecário e a aquisição de mais livros. A decisão de avançar com esta plataforma é contraditória com estas medidas anunciadas e só pode ser justificada por este Ministério da Cultura a ter “herdado” do seu antecessor, mas não tendo efetuado o necessário escrutínio sobre os seus impactos.
Por fim, verificam-se claras inadequações técnicas, nomeadamente de geolocalização. A ausência de funcionalidades como a delimitação geográfica e a restrição de potenciais múltiplos registos em bibliotecas distintas, abre espaço para abusos, incluindo acesso indiscriminado a conteúdos gratuitos, criando concorrência desleal às livrarias locais e potenciando práticas de pirataria.
Importa sublinhar que a APEL, no exercício das suas funções representativas, transmitiu todas estas preocupações à DGLAB em devido tempo e em múltiplas ocasiões, tanto em reuniões presenciais com os responsáveis do projeto, como através de correspondência escrita. Apesar da insistência e da relevância dos temas apresentados, estas questões têm sido ignoradas de forma sistemática e inexplicável, deixando os editores num cenário de absoluta indefinição que apenas prejudica o desenvolvimento sustentável deste projeto.
Por isso, a APEL recomenda aos seus associados editores a não participação neste projeto enquanto não forem corrigidas as suas múltiplas fragilidades.
Instamos a DGLAB e o Ministério da Cultura a abrir a possibilidade de reformular este modelo, por forma a garantir que este projeto possa realmente promover o aumento dos hábitos de leitura, mas em respeito a cadeia de valor do livro e em cumprimento dos objetivos do PRR.
A APEL, como sempre, está inteiramente disponível para colaborar para que, de forma célere, se promovam soluções que beneficiem leitores, autores e editores, garantindo o equilíbrio sustentável entre a vertente social e educacional, a inovação digital e a preservação da diversidade cultural e editorial, que permitam que esta plataforma BiblioLED seja um catalisador positivo dos índices de leitura e um instrumento capaz de ser um verdadeiro complemento às bibliotecas físicas espalhadas por todo o país, sem que constitua uma ameaça ao mercado editorial.
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