Acesso à Educação e Saúde na primeira infância é prioridade para o desenvolvimento infantil

Lisboa, 24 de novembro de 2023 - No balanço dos quase três anos de trabalho da Campanha ‘Primeiros Anos a Nossa Prioridade’, os parceiros envolvidos reconhecem um progresso ao nível do compromisso político, alinhado com as ações propostas resultantes do Big Meeting de 2021. Contudo, é apontada como prioridade para os próximos anos a materialização, a nível local, de um acesso efetivo e atempado a uma Educação e uma Saúde de qualidade a todas as crianças dos 0 aos 6 anos de idade, como forma de romper com o ciclo transgeracional de pobreza e dar oportunidades a todas as crianças de igual modo.

As medidas a implementar deverão ter em mente que os primeiros anos de vida de uma criança requerem cuidados especiais, nos quais o afeto, o vínculo, o estímulo e a interação são fundamentais para que a criança desenvolva todo o seu potencial. Paula Nanita, Administradora Executiva da Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso (FNSBS), explica que “é consensual entre os parceiros a importância da adoção de uma política global e integrada para crianças dos 0-6 anos, como meio de proporcionar um bom início de vida, na qual uma vinculação segura e um ambiente estimulante, protetor e saudável, são o garante de estarmos a construir juntos uma sociedade mais saudável e sustentável.”

“Sabe-se, hoje, que esta é a fase da vida que regista o maior e mais célere desenvolvimento do cérebro, e que o nosso desenvolvimento depende em muito da qualidade da relação e da vinculação estabelecida com os cuidadores fundamentais nestes primeiros anos de vida, o que confere a estas medidas a maior prioridade."

Na vertente educativa, merecem prioridade – entre outras – medidas como o alargamento da rede de creches e outras respostas adequadas e qualificadas, visando uma efetiva cobertura nacional dos 0-3 anos, bem como a avaliação e melhoria progressiva da medida gratuitidade das creches, ou a discussão e aprovação das orientações pedagógicas para a creche, em linha de continuidade educativa com o pré-escolar.

A nível da Saúde, medidas como a criação de vias verdes no acesso a Consultas de especialidade a crianças entre os 0 e os 6, e a Médicos de família às famílias – prioritariamente às que estão em situação de pobreza e exclusão social com crianças – ou um maior investimento na promoção da saúde, foram sinalizadas como prioritárias, entre outras.

“A Campanha vai continuar a dar o seu contributo para colocar o tema do desenvolvimento infantil na agenda em Portugal, de modo a promover uma maior consciência por parte de toda a sociedade sobre a importância dos primeiros anos de vida no processo de desenvolvimento humano. Continuaremos a trabalhar para influenciar políticas e investimentos, públicos e privados, de modo a proporcionar a todas as crianças um bom começo de vida (com vínculos seguros e ambientes saudáveis, protetores e estimulantes).”, assegura Paula Nanita.

Destaque, nestes dois últimos anos, para o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, aprovado a 12 de outubro deste ano e apresentado publicamente a 17 de outubro, e para o Plano Nacional de Ação para a Garantia para a Infância (GpI), que procura respostas nos domínios da Habitação, Educação, Saúde e Nutrição, criando Núcleos de Ação Local.

Noutros domínios, regista-se que foi também aprovada em abril deste ano uma Agenda para o Trabalho Digno, que fortalece medidas de conciliação da vida pessoal com a profissional.

Foi ainda criado um grupo de trabalho interministerial – pelouros da Segurança e Solidariedade Social e da Educação – para definir as orientações pedagógicas para os 0-3 anos, bem como um referencial de qualidade para a Creche. Apesar das medidas de promoção da gratuitidade da Creche e do esforço de alargamento da respetiva rede, a respetiva cobertura nacional fica apenas à volta dos 53%.

Foi anunciada a ambição de adotar um Plano de Qualificação do Sistema de Promoção e Proteção, com metas até 2030, e existe também um modelo de Acolhimento Familiar e uma campanha nacional de captação de famílias de acolhimento promovida pelo Instituto de Segurança Social mas, apesar dos progressos na promoção do acolhimento familiar, a percentagem de crianças coberta por esta medida de colocação é ainda de apenas 3,6%.

A campanha Primeiros Anos a Nossa Prioridade reúne parceiros que aportam diversas sensibilidades, conhecimento, práticas e experiências que permitem formular, ao longo da campanha, propostas concretas para Portugal reforçar as medidas orientadas ao desenvolvimento infantil.

A Campanha ‘Primeiros Anos a Nossa Prioridade’ integra o conjunto dos seguintes parceiros (representando mais de 2500 organizações): Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso; Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Instituto de Apoio à Criança; Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; União das Misericórdias Portuguesas; UNICEF Portugal; Fundação Brazelton/Gomes-Pedro; Fundação do Gil; Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo; Associação de Profissionais de Educação de Infância; Fundação Aga Khan Portugal; Associação Nacional de Intervenção Precoce; Cáritas Portuguesa; Associação Protectora da Primeira Infância; Obras Sociais de Viseu; Caminhos da Infância; Umbilical; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Oeiras; Fundação Bissaya Barreto; Escola Superior de Enfermagem de Lisboa; ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida; Direção-Geral da Educação; ProChild CoLab; Colégio Origami; Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância; Santa Casa da Misericórdia de Melgaço; ABAShalom; Ser – Cooperativa de Solidariedade Social; Associação de Beneficência Luso-Alemã; Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.; Colégio Santiago; CrescerSer – Associação Portuguesa para os Direitos dos Menores de da Família; Clube do Bebé Pingo Doce; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Montijo; Câmara Municipal de Cascais; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Coruche; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Amadora; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa Ocidental; Associação de Proteção à Infância da Ajuda; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Peso da Régua.