8 dicas para preparar a chegada de um filho

11 November 2026

A chegada de um filho implica novas responsabilidades, alterações na rotina familiar e, em muitos casos, mudanças no rendimento disponível. Desde a gravidez até aos primeiros anos de vida da criança, existem direitos laborais e apoios da Segurança Social que ajudam as famílias a conciliar a atividade profissional com os cuidados aos filhos.

Conhecer as licenças disponíveis, perceber como funciona a sua partilha e identificar os subsídios a que existe direito permite preparar esta fase com maior segurança e evitar a perda de benefícios. A pensar nas famílias que se preparam para a chegada de um filho ou que já têm crianças pequenas, o Doutor Finanças reuniu oito dicas para ajudar as famílias a conhecer os seus direitos e a identificar os apoios disponíveis.

1) Conhecer os direitos durante a gravidez

As trabalhadoras grávidas têm direito a ausentar-se do trabalho para consultas pré-natais, exames e preparação para o parto, sem perda de remuneração. O outro progenitor tem também direito a três dispensas para acompanhar estas consultas.

Em situações de risco clínico, pode ainda existir direito a uma licença pelo período indicado pelo médico, com um subsídio correspondente a 100% da remuneração de referência, desde que sejam cumpridas as condições de acesso. Para beneficiar destas proteções, importa comunicar a gravidez à entidade empregadora, por escrito, e apresentar a documentação médica necessária.

2) Planear a duração e a partilha da licença parental

A licença parental inicial pode durar 120 ou 150 dias consecutivos, podendo chegar aos 180 dias quando existem condições de partilha. Para beneficiar dos 30 dias adicionais, cada progenitor deve gozar, em exclusivo, 30 dias consecutivos ou dois períodos de 15 dias, após os 42 dias obrigatórios da mãe. O pai tem ainda direito a 28 dias de licença obrigatória, dos quais sete devem ser gozados imediatamente após o nascimento, e mais sete dias facultativos.

Como a partilha influencia também o valor do subsídio, importa planear os períodos de licença e comunicá-los aos respetivos empregadores até sete dias após o parto.

3) Perceber quanto se recebe durante a licença

O valor do subsídio parental inicial depende da duração e da modalidade de licença escolhida. Em 2026, uma licença de 120 dias é paga a 100% da remuneração de referência, enquanto uma licença de 150 dias sem partilha corresponde a 80%.

Quando existe partilha nas condições legais, os 150 dias podem ser pagos a 100% e os 180 dias a 83%, podendo esta última percentagem subir para 90% se o pai gozar, além da licença exclusiva, 60 dias consecutivos ou dois períodos de 30 dias da licença inicial.

Para receber o subsídio, são necessários, em regra, seis meses de descontos para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social. Quem não cumprir este requisito poderá ter direito ao subsídio social parental, dependendo dos rendimentos e do património familiar.

4) Verificar os apoios financeiros disponíveis para a família

Além dos subsídios associados às licenças, existem apoios para ajudar a suportar as despesas com os filhos. O abono de família pré-natal, por exemplo, pode ser atribuído a partir da 13.ª semana de gravidez, com valores mensais entre 88,43 euros e 190,98 euros, em 2026, consoante os rendimentos do agregado.

Após o nascimento, as famílias podem também beneficiar do abono de família para crianças e jovens, cujo valor depende da idade, dos rendimentos e da composição familiar. Existem ainda majorações para famílias monoparentais e com várias crianças pequenas, bem como apoios específicos para crianças com deficiência.

Algumas prestações são atribuídas automaticamente, enquanto outras exigem um pedido ou confirmação na Segurança Social Direta.

5) Conhecer os direitos de amamentação e de assistência aos filhos

Durante a amamentação, as trabalhadoras têm direito a uma dispensa diária, geralmente dividida em dois períodos de até uma hora, sem perda de remuneração. Este direito mantém-se enquanto durar a amamentação, podendo exigir um atestado médico após o primeiro ano da criança. Quando não existe amamentação, a dispensa para aleitação pode ser partilhada pelos progenitores até ao primeiro ano.

Em caso de doença ou acidente dos filhos menores de 12 anos, cada progenitor pode faltar até 30 dias por ano, acrescidos de um dia por cada filho além do primeiro. Estas faltas podem dar direito a um subsídio correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, com um mínimo de 65% da remuneração de referência bruta.

6) Avaliar a possibilidade de prolongar a licença parental

Após a licença parental inicial, os pais podem beneficiar de uma licença parental alargada, até a criança completar seis anos. Entre as opções estão três meses de licença a tempo inteiro, trabalho a tempo parcial ou a combinação de ambos.

Na modalidade a tempo inteiro, o subsídio corresponde, em regra, a 30% da remuneração de referência, podendo aumentar para 40% quando ambos os progenitores gozam a totalidade dos respetivos períodos.

Antes de optar por esta licença, importa avaliar o impacto no orçamento familiar e comunicar a decisão ao empregador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

7) Conhecer as possibilidades de adaptação do horário de trabalho

Os trabalhadores com filhos menores de 12 anos, ou de qualquer idade em caso de deficiência ou doença crónica, podem pedir um horário flexível ou, em determinadas condições, trabalhar a tempo parcial.

O teletrabalho é outra possibilidade para quem tem filhos até aos três anos, desde que as funções sejam compatíveis e a empresa disponha dos meios necessários. Em algumas situações, este direito pode prolongar-se até aos oito anos.

Como estes regimes têm regras e impactos diferentes na remuneração, importa avaliar as condições antes de escolher a solução mais adequada à família.

8) Confirmar os prazos e os procedimentos para não perder direitos

Nem todos os direitos e apoios são atribuídos automaticamente. Em muitas situações, é necessário comunicar a ausência ao empregador, apresentar documentação ou submeter um pedido à Segurança Social.

O subsídio parental inicial, por exemplo, deve ser solicitado no prazo de seis meses a contar do primeiro dia de ausência ao trabalho. Já os pedidos de horário flexível, trabalho a tempo parcial ou licença parental alargada exigem, em regra, uma comunicação escrita ao empregador com 30 dias de antecedência.

Em caso de incumprimento dos direitos parentais, é possível recorrer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) ou à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para obter esclarecimentos ou apresentar queixas.

O artigo completo “Direitos parentais: Licenças, subsídios e apoios para as famílias” está disponível no portal do Doutor Finanças, com mais informação sobre os direitos durante a gravidez, as licenças parentais, os subsídios, os apoios às famílias e as medidas de conciliação entre a vida profissional e familiar.

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