DECO PROteste alerta consumidores para não confundirem redução das retenções na fonte com redução do imposto e recomenda, sempre que possível, criar uma folga para o acerto fiscal
Lisboa, 14 de setembro de 2026 – Ter mais dinheiro disponível no salário nos últimos meses deste ano não significa necessariamente pagar menos IRS. Perante a redução das retenções na fonte, a DECO PROteste alerta os consumidores para a importância de não confundirem uma maior liquidez mensal com uma redução equivalente do imposto a pagar.
A descida das retenções significa que, durante estes meses, os contribuintes entregam antecipadamente ao Estado uma parcela menor do seu rendimento. O efeito imediato é positivo para o orçamento mensal, mas o valor definitivo do IRS só será apurado na liquidação do imposto, em 2027. Dependendo da situação de cada agregado, uma menor retenção ao longo do ano poderá traduzir-se num reembolso inferior ao esperado ou num valor adicional a pagar.
Esta não é uma realidade nova. Nos últimos dois anos, alterações nas retenções na fonte já levaram muitos contribuintes a receber reembolsos inferiores aos habituais e outros, que anteriormente recebiam reembolso, a passar a ter IRS a pagar. Para a DECO PROteste, é fundamental aproveitar essa experiência para antecipar desde já o impacto que uma menor retenção poderá ter no próximo acerto fiscal.
A recomendação assume particular importância num contexto em que os orçamentos familiares continuam pressionados por despesas essenciais, nomeadamente com a habitação, o automóvel e o cabaz alimentar. Para muitas famílias, o rendimento adicional que resulta da redução das retenções será naturalmente absorvido pelas despesas correntes. Ainda assim, sempre que exista margem no orçamento, a DECO PROteste recomenda reservar parte dessa maior liquidez e criar uma folga financeira para fazer face a um eventual acerto de IRS em 2027.
Ainda tem IRS por pagar? Prazo para pedir prestações termina amanhã
O alerta surge precisamente numa altura em que alguns contribuintes ainda estão a regularizar o IRS relativo aos rendimentos do ano anterior.
Quem não conseguiu liquidar a totalidade do imposto dentro do prazo pode pedir às Finanças o pagamento de forma faseada. O prazo para apresentar esse pedido termina amanhã, 15 de setembro. Podem fazê-lo os contribuintes que não tenham outras dívidas às Finanças e que tenham entregado a declaração de IRS dentro do prazo, até 30 de junho.
O IRS pode ser pago num máximo de 36 prestações mensais, não podendo resultar do plano uma prestação inferior a 25,50 euros. No caso das pessoas singulares, quando a dívida não ultrapassa 5 mil euros e o plano não excede 12 prestações, não é necessário apresentar garantia.
Evitar pagar dois IRS ao mesmo tempo
Apesar de o pagamento em prestações constituir uma possibilidade legal importante para quem não consegue liquidar o imposto de uma só vez, a DECO PROteste recomenda cautela na escolha da duração do plano.
Sempre que a situação financeira o permita, quem este ano recorrer ao pagamento faseado deve procurar escolher um período inferior a 12 meses. Um plano demasiado longo pode prolongar-se até ao momento em que seja apurado o IRS de 2027, criando o risco de o agregado estar ainda a pagar o imposto anterior quando surge uma nova obrigação fiscal.
A combinação entre retenções mais baixas durante 2026 e um plano prestacional ainda em curso em 2027 pode tornar-se especialmente exigente para os orçamentos familiares.
Além disso, o pagamento a prestações não é isento de custos. Às mensalidades acrescem juros de mora, sendo a taxa aplicável às dívidas ao Estado de 7,221% em 2026.
Como pedir o pagamento em prestações?
O pedido é feito através do Portal das Finanças. Depois de entrar na sua área pessoal, o contribuinte deve:
1. pesquisar por “prestações”;
2. aceder a “Planos Prestacionais”;
3. selecionar “Simular/Registar Pedido” e, depois, “Registo”;
4. escolher a respetiva nota de cobrança e selecionar “Simular”;
5. indicar “Sem apresentação de garantia”, quando aplicável;
6. escolher o número de prestações e consultar a simulação dos valores; 7. indicar a “Razão Económica” que justifica o pedido e apresentar uma breve justificação;
8. confirmar e registar o pedido.
2. aceder a “Planos Prestacionais”;
3. selecionar “Simular/Registar Pedido” e, depois, “Registo”;
4. escolher a respetiva nota de cobrança e selecionar “Simular”;
5. indicar “Sem apresentação de garantia”, quando aplicável;
6. escolher o número de prestações e consultar a simulação dos valores; 7. indicar a “Razão Económica” que justifica o pedido e apresentar uma breve justificação;
8. confirmar e registar o pedido.
Quando estejam reunidos os requisitos legais e exista dispensa de garantia, a autorização do plano é automática. A primeira prestação é paga no mês seguinte ao da apresentação do pedido.
Falhar uma prestação pode fazer cair o plano
A DECO PROteste alerta para a importância de cumprir os pagamentos definidos. Se uma prestação não for paga, as restantes vencem-se automaticamente, deixando, em princípio, de ser possível continuar a liquidar a dívida de forma faseada, salvo se a situação for regularizada antes da emissão da certidão de dívida.
Caso isso não aconteça, as Finanças podem instaurar um processo de execução fiscal para cobrança coerciva do montante em falta.
E se o IRS em dívida ultrapassar os 5 mil euros?
Também é possível requerer o pagamento em prestações, mas poderá ser necessária a apresentação de uma garantia.
O contribuinte pode liquidar o montante que excede os 5 mil euros e pedir o pagamento faseado do restante nas condições que permitem a dispensa de garantia ou solicitar um plano para a totalidade da dívida, apresentando uma garantia, que pode assumir, por exemplo, a forma de garantia bancária, seguro-caução ou hipoteca sobre imóveis.
Se a situação financeira melhorar, é possível pagar mais cedo
O contribuinte não fica obrigado a manter o plano até ao fim se passar a dispor de condições para reduzir mais rapidamente a dívida.
Depois de o plano estar autorizado e de pelo menos uma prestação ter sido emitida e regularizada, é possível amortizar parte da dívida ou antecipar prestações através do Portal das Finanças. A amortização não pode ser inferior ao valor de uma prestação e a dívida remanescente não pode ficar abaixo de 25,50 euros.
2027 começa a preparar-se agora
Para além de constituir uma folga financeira sempre que possível, a DECO PROteste recomenda aos consumidores que acompanhem a sua situação fiscal ao longo do ano, em vez de esperarem pela entrega da declaração para perceberem qual será o resultado.
Entre os principais cuidados estão:
- pedir sempre fatura com número de contribuinte e validar regularmente as faturas;
- acompanhar os limites das deduções de cada categoria e o limite global aplicável à situação do agregado;
- não esquecer que 15% do IVA suportado em determinadas despesas também conta para efeitos fiscais;
- antes de constituir ou reforçar um PPR por razões fiscais, confirmar se ainda é possível aproveitar a respetiva dedução;
- verificar se estão a ser utilizados todos os benefícios fiscais disponíveis.
Para a DECO PROteste, a mensagem é especialmente importante este ano: aumentar o rendimento disponível através de uma menor retenção não equivale a reduzir o imposto devido. Antecipar o impacto do acerto e preparar o orçamento pode evitar que uma vantagem financeira sentida hoje se transforme numa dificuldade em 2027.
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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Para mais informações, contactar:
Tânia Miguel | tania.miguel@lift.com.pt | 918 270 387