- Assunto: Conjunto de propostas para o Orçamento de Estado de 2026, na área de saúde oral
No âmbito do Orçamento do Estado para 2026, a Ordem dos Médicos Dentistas propõe a criação urgente da Carreira Especial de Médico Dentista no SNS e a afetação de 30% da receita do imposto sobre bebidas açucaradas à prevenção e promoção da saúde oral, garantindo equipas estáveis, acesso equitativo e sustentabilidade das políticas públicas.
Lisboa, 28 de outubro de 2025 — A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) apresentou ao Governo e ao Grupo Parlamentar do PSD um conjunto de propostas para o Orçamento de Estado de 2026, com vista a corrigir as fragilidades históricas da saúde oral em Portugal. O eixo central das propostas assenta em duas medidas estruturantes: (i) a criação da Carreira Especial de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), aproximando o respetivo regime do praticado na Região Autónoma da Madeira e assegurando a estabilidade, a continuidade assistencial e a eficiência do sistema; e (ii) a consignação de 30% da receita anual do imposto sobre produtos açucarados à promoção da saúde oral.
A criação da Carreira Especial de Médico Dentista no SNS constitui o pilar central da proposta, visando corrigir uma lacuna estrutural do sistema público, valorizar os profissionais, reforçar as equipas dos Cuidados de Saúde Primários e garantir um acompanhamento clínico contínuo das populações. A OMD defende que esta carreira deve seguir o modelo já existente na Região Autónoma da Madeira, com ingresso pela categoria de assistente, assegurando progressão, estabilidade e condições equiparadas às de outras carreiras médicas.
A proposta estabelece um prazo de 180 dias para a conclusão da regulamentação da carreira, com a integração faseada dos profissionais já em funções, promovendo uma transição justa e organizada. Segundo a OMD, esta medida permitirá reduzir a dependência da externalização, aumentar a eficiência do sistema e garantir uma presença consistente de médicos dentistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo nas unidades hospitalares.
Em paralelo, a OMD propõe que 30% da receita do imposto sobre produtos açucarados seja afetada à promoção da saúde oral, garantindo um financiamento estável e finalista para políticas de prevenção, acesso e literacia. Esta medida permitirá reforçar o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, alargar o "cheque-dentista", digitalizar o boletim de saúde oral e integrar os dados no Registo Eletrónico de Saúde.
A proposta inclui também a criação de linhas de financiamento para as autarquias desenvolverem programas locais de prevenção e promoção da saúde oral, com especial enfoque nas crianças em idade escolar e nas populações mais vulneráveis.
"A ausência de uma carreira de médico dentista no SNS é uma anomalia que o país arrasta há mais de duas décadas. Não se trata apenas de uma questão de justiça profissional, mas também de saúde pública. Sem equipas estáveis e valorizadas, não é possível garantir uma prevenção sustentada nem cuidados de proximidade. Criar esta carreira significa reconhecer que a saúde oral é parte integrante da saúde das pessoas e que o Estado deve assumir claramente esse compromisso de forma estruturada”, refere o Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas Miguel Pavão.
Através destas duas medidas, a OMD pretende garantir estabilidade profissional, equidade no acesso e sustentabilidade financeira para a saúde oral em Portugal. Trata-se de um conjunto coerente e exequível de medidas, que combinam o investimento na valorização das equipas com a afetação de recursos fiscais a políticas públicas de prevenção.
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