Associações internacionais de autores, editores, livreiros e bibliotecas emitem declaração sobre Liberdade de Expressão, de Publicação e de Leitura

15 March 2024

Face aos crescentes esforços para restringir livros e aqueles que os escrevem, publicam ou disponibilizam aos leitores, cinco organizações representantes de autores, editores, livreiros e bibliotecas de todo o mundo emitiram uma declaração conjunta.

Sublinhando a natureza essencial e interconectada da liberdade de expressão e das liberdades de ler e de publicar, esta declaração insta os governos e os cidadãos a garantirem que essas liberdades sejam respeitadas, tanto na lei quanto na prática.

Autores individuais, editores, livreiros e bibliotecários são encorajados a assinar a declaração, que será apresentada em diversos eventos internacionais do setor de livros ao longo do ano. O primeiro evento ocorreu ontem, 14 de março, na Feira do Livro de Londres. A declaração pode ser assinada aqui.

As organizações internacionais que lançam esta declaração são:

· International Authors Forum (IAF)

· PEN International

· International Publishers Association (IPA)

· European and International Booksellers Federation (EIBF)

· International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA)

"A APEL, como associada e com assento no comité executivo da IPA e da EIBF, é também signatária desde o primeiro momento desta declaração que, nos tempos que correm, reveste-se de uma importância extrema. Todos nós estamos conscientes de como a falta de liberdade de escrita, de edição e leitura, corrói as fundações dos sistemas democráticos e do Estado de Direito. São liberdades fundamentais para que as sociedades livres consigam cumprir o bem-estar comum, a nível económico, social, cultural e humano. E enganam-se aqueles que acreditam que só em sociedades totalitárias ou autoritárias estes direitos estão em causa. Temos assistido a movimentos, muitas vezes inorgânicos, que apelam ao cancelamento e à proibição de livros, escritores, escritoras, editores e livreiros.

Nunca esta Declaração foi tão importante. Nunca os editores e livreiros estiveram, em conjunto, tão comprometidos em proteger e potenciar a liberdade de ler, editar, publicar e vender livros”, refere Pedro Sobral, Presidente da APEL.

Num comentário sobre a declaração, Karine Pansa, presidente da IPA, disse: "É tão importante que o nosso setor de livros esteja unido. Os editores precisam de autores que se sintam livres para escrever e precisamos de livreiros e bibliotecários que possam defender os livros que publicamos e ajudar a encontrar-lhes leitores."

"A PEN International reafirma o seu compromisso com a liberdade de expressão, publicação e leitura. Nas sociedades onde essas liberdades prosperam, vozes diversas podem contribuir livremente para o discurso público, fomentando debates informados, pensamento crítico e engajamento cívico. Vamos permanecer unidos na preservação dessas liberdades essenciais, pois são o sangue vital das nossas democracias", referiu Romana Cacchioli, Diretora Executiva do PEN International.

Vicki McDonald, Presidente da IFLA, acrescentou: "As bibliotecas globalmente defendem a liberdade de leitura, não apenas como um objetivo em si, mas também como um impulsionador chave de um mundo de pessoas informadas e capacitadas. Também entregamos isso todos os dias, a todos os membros das nossas comunidades. Mas essa liberdade só pode acontecer se houver também liberdade de expressão e a liberdade para que os editores apoiem a criação e disseminação de novas ideias. Portanto, estamos felizes por nos juntarmos aos nossos amigos da IPA, EIBF, IAF e PEN International na apresentação desta declaração."

O Co-Presidente da EIBF, Jean-Luc Treutenaere, afirmou também que "Estamos orgulhosos por co-assinar esta importante e oportuna declaração em nome do setor internacional de livrarias e por estar ao lado de autores, editores e bibliotecas. Num momento em que a censura está em ascensão, o setor do livro deve permanecer firme e unido na sua missão de proporcionar acesso a todos os tipos de livros para o benefício final dos leitores."

Declaração Internacional sobre a Liberdade de Expressão e as Liberdades de Publicação e Leitura

Com o propósito central de fornecer acesso a uma ampla variedade de obras escritas para todos, unimo-nos para apoiar as liberdades de expressão, de publicação e de leitura. Acreditamos que a sociedade precisa de cidadãos esclarecidos que, com base em conhecimento e informações precisas, façam escolhas e participem do progresso democrático. Autores, editores, livreiros e bibliotecas têm um papel a desempenhar nesse processo, que deve ser reconhecido, valorizado e facilitado.

A verdadeira liberdade de leitura significa poder escolher entre a mais ampla gama de livros que compartilham a mais ampla gama de ideias. A comunicação irrestrita é essencial para uma sociedade livre e uma cultura criativa, mas carrega consigo a responsabilidade de resistir ao discurso de ódio, às falsidades deliberadas e à distorção dos factos. Autores, editores, livreiros e bibliotecas fazem uma contribuição essencial para garantir essa liberdade.

Sujeitos aos limites estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos, os autores devem ter garantida a sua liberdade de expressão. Através do seu trabalho, compreendemos as nossas sociedades, construímos empatia, superamos os nossos preconceitos e refletimos sobre ideias provocativas.

Da mesma forma, os livreiros e os bibliotecários devem ser livres para apresentar toda a gama de obras, em todo o espectro ideológico, para todos, sem que essa liberdade lhes seja restringida por governos ou autoridades locais, indivíduos ou grupos que buscam impor os seus próprios padrões ou gostos à comunidade em geral, mesmo quando isso é feito em nome da "comunidade" ou da sua maioria.

Para os livreiros e bibliotecários apresentarem a mais ampla gama de obras escritas, deve haver liberdade para publicar. Os editores devem ser livres para publicar aquelas obras que consideram importantes, incluindo aquelas que são não convencionais, que são impopulares ou que possam até ser consideradas ofensivas por alguns grupos em particular.

É responsabilidade e missão dos editores, livreiros e bibliotecários, através do seu julgamento profissional, dar pleno significado à liberdade de leitura, proporcionando a todos o acesso às obras dos autores. Editores, bibliotecários e livreiros não defendem necessariamente todas as obras que disponibilizam. Embora os editores e livreiros individuais tomem as suas próprias decisões editoriais e façam as suas próprias seleções, o acesso a trabalhos escritos não deve ser limitado com base na história pessoal ou afiliações políticas do autor.

O risco de autocensura devido a pressões sociais, políticas ou económicas permanece alto, afetando todas as partes da cadeia, desde o escritor até ao leitor. A sociedade deve criar um ambiente para que autores, editores, livreiros e bibliotecários cumpram as suas missões livremente.

Apelamos, assim, aos Governos e a todas as demais partes interessadas para que ajudem a proteger, manter e promover as três liberdades acima - de expressão, de publicar e de ler - na lei e na prática.

Contexto da declaração:

A 25 de junho de 2023, a American Booksellers Association, a American Library Association, a Association of American Publishers e a Authors Guild emitiram uma declaração na qual se juntaram a uma republicação de uma declaração conjunta de 1953 sobre a Liberdade de Leitura como parte do trabalho para resistir a uma onda de proibições de livros em diferentes partes dos EUA, originalmente escrita pela Association of American Publishers e pela American Libraries Association.

A liberdade de expressão é protegida por várias Declarações, Pactos e Convenções internacionais e regionais, nomeadamente o artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948):

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Para mais informações à imprensa:

Lift Consulting

Marta Dias| marta.dias@lift.com.pt | 910 603 485

Raquel Campos| raquel.campos@lift.com.pt| 918654931

Sobre a EIBF

A European and International Booksellers Federation (EIBF) é uma organização europeia e internacional sem fins lucrativos que representa associações nacionais de livreiros e livreiros em todo o mundo. Através dos seus membros, a EIBF fala em nome de mais de 25.000 livreiros individuais de todos os tipos, incluindo livrarias físicas e familiares, retalhistas online e redes de livrarias. Para mais informações, visitar o site: http://eibf.eu/

Sobre o IAF

O International Authors Forum (IAF) é a voz dos autores em todo o mundo, sendo uma associação de organizações representativas de criadores profissionais. Foi formado, em 2013, por uma colaboração de organizações de autores para garantir que criadores profissionais possam trabalhar juntos para lidar com os desafios que enfrentam. Com mais de 85 organizações de autores e artistas visuais como membros, o IAF representa mais de 750.000 criadores profissionais no mundo e faz campanhas pelos autores em todo o mundo, tanto a nível internacional quanto nacional. Participando na WIPO e na UNESCO, garante que os autores sejam ouvidos a nível internacional e apoia os autores nas diversas questões que enfrentam, quer sejam globais ou locais. Para mais informações, visitar o site: https://internationalauthors.org/

Sobre a IFLA

A International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA) é a voz global das bibliotecas, representando os interesses da profissão e trabalhando para melhorar os respetivos serviços em todo o mundo. Beneficia de uma forte adesão, uma comunidade profissional vibrante e uma estreita colaboração com parceiros. A IFLA defende a crença de que as pessoas, comunidades e organizações precisam de acesso universal e equitativo à informação e endossa os princípios de liberdade de acesso à informação, ideias e obras de imaginação e liberdade de expressão incorporados no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para isso, o Comité Consultivo da IFLA sobre Liberdade de Acesso à Informação e Liberdade de Expressão (FAIFE) trabalha para promover a liberdade intelectual e alcançar a missão vital de apoiar as bibliotecas no seu papel como portais para o conhecimento e as ideias. Para mais informações, visitar o site: https://www.ifla.org

Sobre a IPA

A International Publishers Association (IPA) é a maior federação de associações de editores do mundo, com 101 membros em 81 países. Estabelecida em 1896, a IPA é um órgão da indústria com um mandato de direitos humanos, tendo a missão de promover e proteger a publicação e aumentar a conscientização sobre a publicação como uma força para o desenvolvimento económico, cultural e social. Trabalhando em cooperação com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e numerosas ONGs internacionais, a IPA defende os interesses da publicação de livros e revistas a nível nacional e supranacional. Internacionalmente, a IPA opõe- se ativamente à censura e promove o direito autoral, a liberdade de publicação (inclusive através do IPA Prix Voltaire) e a alfabetização. Para mais informações, visitar o site: https://internationalpublishers.org/

Sobre a PEN International

A PEN International é a principal e maior associação de escritores que atua no cruzamento entre literatura e direitos humanos para proteger a livre expressão em todo o mundo. Fundada em Londres, em 1921, a PEN International - Secretariado da PEN - conecta uma comunidade internacional de escritores, operando em cinco continentes através de mais de 130 centros em mais de 90 países. É um fórum onde os escritores se encontram livremente para discutir o seu trabalho e é também uma voz que se manifesta a favor dos escritores silenciados nos seus próprios países.

A PEN International trabalha para promover a Carta da PEN para garantir que, em qualquer lugar, haja liberdade de criar literatura, transmitir informações e ideias, expressar pontos de vista e aceder aos pontos de vista, ideias e literaturas de outros. Defende a liberdade de escrever, reconhecendo o poder da literatura para transformar o mundo.

Em 2021, a PEN International celebrou o seu centenário. Mais de cem anos desde a sua fundação, hoje a PEN International é reconhecida como uma das principais instituições de caridade internacional e especialista em liberdade de expressão. Para mais informações, visite o site: https://www.pen-international.org/